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Recurso adia bloqueio dos bens de deputado Ricardo Nicolau

O ex-presidente da ALE e o diretor-geral da Casa apresentaram recurso que suspende a execução das medidas pedidas pelo MPE

Ricardo Nicolau

Ricardo Nicolau (Rubilar Santos)

Os réus da ação penal sobre o superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), durante a gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD), conseguiram adiar o cumprimento das medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na denúncia, o MPE pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal, o rastreamento e bloqueio dos bens dos acusados. 

De acordo com a assessoria jurídica do desembargador Jorge Lins, relator do processo, dois réus entraram com o segundo embargo de declaração (recurso para aclarar pontos obscuros da decisão). Em razão disso o cumprimento das medidas cautelares ficou suspenso. Agora, Jorge Lins irá intimar o MPE, autor da denúncia de superfaturamento, para se manifestar e em seguida  apreciará e levará o caso novamente ao tribunal pleno para julgamento. “Os segundos embargos de declaração chegaram no gabinete na segunda-feira e o desembargador irá apreciá-los o mais rápido possível”, declarou o assessor jurídico  Heraldo Bezerra.

Pelo processo disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), é possível identificar que dois dos 13 réus da ação penal do ‘Caso Nicolau’, que respondem pelos crimes de fraude de licitação, peculato, falsidade ideológica e ordenação de despesa não-autorizada, apresentaram segundos embargos de declaração para que seja sanada a omissão que afirmam haver no acórdão (decisão dos desembargadores) que julgou os primeiros embargos de declaração. São o deputado Ricardo Nicolau e o diretor-geral da ALE, Wander Motta.

Além de Nicolau e Motta, fazem parte da lista de réus o procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes; Maria Francinete, Sônia Figueira, Francisco de Oliveira Lima, João Auler JR, Denise Stopatto, Romero Reis, Sandra Yasuda, Ronaldo Brasil, Daniel Gargantini e Tiago Dantas. 

As medidas cautelares foram decretadas com o recebimento da denúncia do MPE pelo TJ-AM no dia 22 de janeiro e deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de março quando foi publicado, no Diário Oficial do TJ-AM, o acórdão (decisão colegiada) que rejeitou os recursos que buscavam alterações na decisão (embargos de declaração).

Em entrevista, no dia 11 deste mês, o desembargador Jorge Lins  afirmou que após a publicação da decisão, os réus teriam 15 dias para apresentar recursos (especial ou extraordinário) aos tribunais superiores, e não ao Tribunal de Justiça do Amazonas, como a defesa de Ricardo Nicolau e do diretor-geral da ALE o fizeram. O relator disse, ainda, que os recursos que fossem apresentados não teriam efeito suspensivo da ação penal, que deveria transcorrer normalmente.

No mesmo dia, o relator do caso também explicou que o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário dos réus, confirmadas no voto dele, já poderiam ser cumpridas após a publicação do acórdão.  “Vamos aguardar apenas a publicação do acórdão que decidiu pela rejeição dos embargos. Então, elas já poderão ser efetivadas. E nós aqui daremos início à instrução”, afirmou o desembargador à época.