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Relatório da perícia sobre obras da gestão de Nicolau deve ser julgado ainda em 2014

Construção de creche e centro médico da ALE-AM estão sendo investigadas pelo Ministério Público do AM e perícia realizada nos locais aguarda julgamento do TCE

De acordo com o coordenador-geral da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, a ideia é  ampliar o trabalho da Escola, para que prestações de contas cheguem dentro do prazo e no padrão da Corte

Júlio Pinheiro disse, nesta segunda-feira, que o MPE não precisa aguardar a aprovação do relatório dele para encaminhar denúncia ao TJ (Clóvis Miranda)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pretende julgar, até o fim do ano, o relatório da perícia feita pelo órgão nas obras da creche e do centro médico da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), construídas na gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD), entre 2011 e 2012. A informação foi dada ontem pelo relator da prestação de contas do exercício de 2013 da Casa Legislativa, conselheiro Júlio Pinheiro.

“E eu espero que até o final do ano esse caso tenha sido julgado, que não passe do mês de novembro, por exemplo, porque dezembro é um mês complicado. Vou fazer o possível para que no início de novembro, no máximo, início de dezembro, sejam julgadas as contas da ALE, porque é aquela história: eu dependo de pareceres técnicos e de uma tramitação. Eu tenho interesse que esse processo seja rápido, pode ter certeza”, disse o conselheiro.

As obras estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que aguarda apenas a aprovação desse relatório para encaminhar denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Outra denúncia, de superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem – também da gestão Nicolau - foi aceita pelo TJ-AM em janeiro deste ano.

O conselheiro Júlio Pinheiro diverge da decisão do MPE em aguardar a aprovação do relatório dele para encaminhar a denúncia ao Tribunal de Justiça. “Olha, eu discuto muito esta questão e eu acho que isso independe. Agora é óbvio que o Tribunal de Contas tem um laudo técnico e dá uma posição do ponto de vista da legalidade ou da ilegalidade, mas independentemente disso, as ações que tramitam no Tribunal de Justiça não dependem daqui”, avaliou.

Para Júlio Pinheiro, “cada um faz aquilo que tem que fazer”, e o TCE está fazendo “a sua parte”. “Se eles (MPE) estão aguardando, é uma prudência deles. Não há nenhum impedimento para que isso (ingresso da ação no TJ-AM) aconteça, por que se todas as ações do MPE fossem depender da gente, seria complicado. E não é assim, então, não vejo isso (julgamento da perícia feita pelo órgão nas obras da creche e do centro médico da ALE-AM) como um obstáculo”, comentou Júlio.

O relator das contas da ALE-AM informou ainda que, agora, o relatório da perícia feita pelo órgão nas obras da creche e do centro médico da Assembleia está em fase final na Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do TCE. “Eu pedi prioridade para esse processo e eu acho até que já está quase pronto. Vindo da Dicop, eu encaminho para o MP, que emite um parecer e então reenvia para mim. Vindo do MP, eu vou dar uma estudada no processo e emitir um voto de mérito. Em seguida, vai para o pleno”, explicou Júlio.