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Pessoas com deficiência terão direito a reserva de 1% dos assentos em estádios da Copa

A quantidade é considerada “retrocesso social” para o promotor de Justiça Moacyr Rey. Antes da Lei Geral da Copa, o número de assentos reservados a pessoas com mobilidade reduzida era 4%

Mais de 23 mil pessoas estiveram no estádio durante a partida entre Nacional e Remo

A regra da reserva de 1% é válida para os estádios que sediarão o Mundial (Clóvis Miranda)

A reserva de apenas 1% dos lugares em estádios para pessoas com deficiência em partidas da Copa do Mundo atende a uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e é um retrocesso social, na opinião do promotor de Justiça Moacyr Rey. Antes dessa reserva mínima de 1%, o que valia para os estádios era a reserva de 4%.

A definição de reserva mínima dos assentos em 1% ocorreu com a Lei Geral da Copa, aprovada em agosto de 2012. Antes, o que valia para os estádios era o Decreto 5.296, de 2004, que determinava a reserva de 4%, entre cadeirantes, pessoas com deficiência visual, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com obesidade.

“Inclusive, na época tentamos intervir, mas, enfim, com todo o poderio da Fifa, a lei saiu com 1%”, disse o promotor de Justiça Moacyr Rey, que é integrante da Comissão da Copa do Ministério Público do Distrito Federal.

O decreto de 2004, conhecido como decreto da acessibilidade, determinava que 2% da lotação de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares devem ser reservados para cadeirantes e outros 2% para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida, incluindo obesos.

A regra é válida para todos os outros estabelecimentos, mas, para os estádios que sediarão o Mundial, o que vai valer é a Lei Geral da Copa. Com isso, os estádios que foram reformados ou construídos destinaram apenas 1% do total de lugares para pessoas com deficiência.

O promotor argumenta que, segundo o Censo Demográfico de 2010, do IBGE, existem 13,2 milhões de pessoas com deficiência motora no Brasil, como cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e obesos, o que representa 6,95% da população brasileira.

“A redução do percentual de assentos reservados em estádios para pessoas com deficiência motora de 4% para 1% representou verdadeiro retrocesso social, principalmente porque as pessoas nessa condição já representam, atualmente, 7% da nossa população”, aponta.

Perguntado sobre a redução do percentual de reserva de lugares para pessoas com deficiência, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que "todos os estádios foram construídos de acordo com a lei”.

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) também lamenta que o número de assentos destinados a pessoas com deficiência na Lei Geral da Copa seja menor do que o estabelecido anteriormente pelo decreto. Segundo ela, a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência também previa uma reserva maior em espaços públicos. “Os estádios terão um número menor de assentos do que teriam se não fosse na Copa”, diz Mara Gabrilli.

Acesso aos estádios

Apesar da previsão de um percentual mínimo de assentos a pessoas com deficiências nos estádios, entidades estão preocupadas com o acesso aos locais dos jogos durante a Copa do Mundo. Chegar ao estádio com facilidade e segurança pode ser um desafio para quem quiser acompanhar as disputas do Mundial. Moacyr Rey diz que apesar da acessibilidade nos estádios da Copa está contemplada, o entorno das arenas e o acesso até o estádio ainda possuem as deficiências que sempre existiram.

 “As obras de mobilidade que poderiam melhorar a acessibilidade ainda não terminaram, e a acessibildiade já é ruim por si só, então somaram-se duas circunstâncias ruins. A vitrine dentro do estádio está ok, mas e o resto?”, aponta Rey. Segundo o promotor, em alguns lugares, a ida dos torcedores com deficiência até os jogos será facilitada com o transporte gratuito para o estádio, mas isso só resolve o problema provisoriamente. “Fora da Copa, em outros eventos, essa estrutura não funciona tão a contento, então a pessoa tem que se deslocar sozinha. E nesse percurso até o estádio ainda tem problemas.”