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Senado aprova PEC 20/2014 e Zona Franca de Manaus é prorrogada por mais 50 anos

Com a aprovação, os benefícios da ZFM serão prolongados até 2073. A proposta foi aprovada no plenário da Casa e antes passou pela CCJ. Agora segue para sanção da presidente Dilma

Plenário do Senado Federal

Líderes políticos do Amazonas e senadores de outros estados aprovaram a PEC 20/2014 (Agência Senado)

A Zona Franca de Manaus foi oficialmente prorrogada por mais 50 anos no início da noite desta quarta-feira (16) após aprovação no plenário do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, em primeiro e segundo turno, que prolonga até 2073 os benefícios fiscais concedidos à ZFM. A Proposta foi votada em calendário especial, sob regime de urgência e seguirá para sanção presidencial.

Antes de ser votada no plenário da casa, a PEC também havia sido aprovada, ainda esta manhã, na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório da PEC 20/2014 é de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) e foi aprovado por 58 votos favoráveis no primeiro turno e uma abstenção; e por unanimidade, com 60 votos favoráveis, no segundo turno.

A aprovação aconteceu após um acordo entre lideranças, tanto da base do governo Dilma Rousseff quanto da oposição, como PSDB e Democratas. Antes, os incentivos fiscais da ZFM estavam garantidos até 2023. Estavam presentes lideranças do Amazonas como o senador Eduardo Braga, o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) e o senador Alfredo Nascimento (PR).