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Servidores da Suframa entram na Justiça contra corte de ponto pelo governo federal

Sindframa considera o corte arbitrário e defende o direito à greve dos servidores em prol do reajuste salarial, que tem sido negado pelo governo federal

Servidores da Suframa durante manifestação na última sexta (19), dois dias após o início a greve

Servidores da Suframa durante manifestação na última sexta (19), dois dias após o início a greve (Winnetou Almeida)

O Sindicato dos Funcionários da Suframa (Sindframa) impetrou na manhã desta quinta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandado de segurança preventivo solicitando a suspensão liminar dos efeitos do ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que ordena o desconto na folha de pagamento dos servidores pelos dias não trabalhados em razão da greve na autarquia.

O documento ordenando o desconto foi enviado e assinado pela secretária de Gestão Pública do MPOG, Ana Lúcia Amorim de Brito, determinando que sejam feitos descontos na folha de pagamento dos servidores grevistas no período de 19 de fevereiro a 14 de abril.

De acordo com o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior, o sindicato ingressou com o mandado de segurança a fim de proteger os servidores grevistas de mais um ato arbitrário do governo federal. “Como o movimento grevista continua firme, não apenas em Manaus, mas nas unidades descentralizadas da Suframa por toda a Amazônia Ocidental, o Governo aumentou o nível de pressões e ameaças, tentando instaurar um verdadeiro clima de terrorismo. No entanto, temos absoluta convicção da legitimidade do nosso movimento e vamos buscar todos os meios possíveis para garantir a continuidade do exercício de nosso direito constitucional”, disse Belchior.

Direito á greve

Em sua peça jurídica, o Sindframa apresenta provas de que cumpriu os requisitos presentes na Lei n° 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, e que tomou todas as providências cabíveis para garantir a legalidade do movimento grevista, incluindo a comunicação formal e com a devida antecedência da deflagração da paralisação a órgãos públicos e entidades de classe patronais da área de atuação da Suframa (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá), bem como a manutenção de um efetivo mínimo de 30% dos trabalhadores para execução de serviços essenciais. Entre eles está o desembaraço de medicamentos, materiais hospitalares e alimentos de primeira necessidade, conforme imposição prevista na Lei.

O Sindframa informa ainda que não há, até o momento, decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade do movimento deflagrado pelos servidores da Suframa. Portanto, a ação de descontar o pagamento dos servidores, na visão do sindicato, nada mais seria do que a adoção de meios impeditivos ou constrangedores ao pleno exercício da greve pelos servidores.

“Não houve interrupção completa das atribuições funcionais de maior relevância social, conforme deliberação dos próprios trabalhadores em greve, como forma de evitar prejuízos à sociedade. Os servidores vêm mantendo o normal fluxo das atividades essenciais necessárias ao atendimento das demandas da população. Como evidenciado, todos os  requisitos necessários à legalidade do movimento paredista foram observados”, reforçou Belchior.

O sindicato também recorda, em sua peça, as diversas tentativas de negociação com o Governo Federal, que ocorrem desde 2009 sem qualquer avanço concreto.

De acordo com o vice-presidente do Sindframa, os servidores aguardam agora por uma manifestação favorável do Judiciário à solicitação do movimento e seguirão paralisados, até que a pauta de reivindicações seja atendida pelo governo federal ou que os diálogos sejam retomados com resultados efetivos. “O Sindicato em nenhum momento fechou as portas para negociação e continuamos empenhados em dialogar, mas o Governo Federal até o momento não demonstrou interesse em atender a qualquer dos nossos anseios e construir uma solução favorável para ambas as partes. Entendemos que construir essa solução é possível, mas para isso precisamos que o Governo trate a categoria com mais respeito e compromisso”, disse Belchior.

*Com informações da assessoria