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TCE-AM cobra R$ 3,7 milhões da ex-diretora do Manausprev

Tribunal de Contas notifica Danielle Leite, gestora na prefeitura de Amazonino Mendes, a se defender de representações ou recolher valores ao Erário

Danielle Leite dirigiu o Manausprev na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes

Danielle Leite dirigiu o Manausprev na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (Euzivaldo Queiroz - 19/dez/2012)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está cobrando da ex-diretora-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), Danielle Leite, explicações sobre irregularidades à frente do órgão no exercício de 2010, ou então que ela devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3,7 milhões.

Os editais com as notificações a Danielle foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM do dia 5. No primeiro, a Corte de Contas se refere a quantia de R$ 1.295.009,09, apontada no processo nº 450/2012, referente a uma representação acerca de indícios de irregularidades em operações com títulos públicos.

O segundo edital se refere a outra representação contra Danielle (nº 6376/2012), que também apontou irregularidades em operações com títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional que totalizam R$ 2.453.541,00. Segundo o Diário Oficial, a ex-titular do Manausprev tem 15 dias, a conta da publicação dos editais para oferecer a defesa ou devolver os valores.

Em nota, a ex-diretora do Manausprev, Danielle Leite, informou, ontem, que não há condenação contra ela. Afirma também que tem todos os documentos que comprovam a correção da aplicação nos referidos títulos públicos e está pronta a apresentá-los, no prazo estabelecido.

Segundo a nota, as aplicações foram feitas rigidamente em conformidade com a legislação, inclusive, um deles com parecer favorável emitido pelo órgão técnico de auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Danielle diz estranhar a notificação por edital, uma vez que seu endereço é público.

Danielle Leite dirigiu o Manausprev na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). Em dezembro de 2013, o atual diretor-presidente do órgão, Edson Nogueira Fernandes, e a diretora de Administração e Finanças, Iolane Machado, defenderam com dados contábeisque houve queda no patrimônio do fundo e descumprimentos seguidos da meta atuarial na gestão Daniele e Amazonino. A ex-diretora nega.

Segundo os dados disponibilizados pela atual gestão do Manausprev, em 2008, a meta era 12,87% e o Manausprev fechou o ano com 58,11%. Acima da meta. Em 2009, a meta era de 10,36% e o Manausprev fechou o ano com 32,37% a mais. Em 2010, o desempenho do Manausprev começou a decair. Neste ano, a meta era de 12,85% e o Manausprev fechou com 16,53%. No ano seguinte, quando a meta era 12,43%, o órgão ficou bem abaixo e aumentou o patrimônio em apenas 5,05%. Em 2012, a meta era de 12,56%, mas o resultado ficou em 1,33%.