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TCE suspende concurso para 520 vagas em Tabatinga (AM)

Provas foram suspensas em razão de várias falhas detectadas no edital do concurso, entre elas a não indicação de leis municipais que fundamentassem a necessidade de tantos cargos  


A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Yara Lins, suspendeu na manhã de hoje (21), por meio de medida cautelar, o concurso público para o preenchimento de 520 cargos efetivos no município de Tabatinga (1.108 quilômetros de distância de Manaus em linha reta). A suspensão do edital nº 01/2014, cujas provas estavam previstas para o próximo dia 2, atendeu a uma representação do procurador do Ministério Público junto ao TCE, Evanildo Santana.

Conforme a representação, várias falhas foram detectadas no edital do concurso, entre elas a não indicação de leis municipais que fundamentassem a necessidade dos cargos pretendidos, quantidade, suas atribuições, carga horária, remuneração e requisitos, comprovando a regularidade das disposições do edital, conforme estabelecem as leis nº 473/2006, nº 511/2008,  nº 655/2013, 6 nº 59/2013 e a nº 660/2013.

O município possui 54,4 mil habitantes, de acordo com censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo conselheira-substituta, o concurso foi suspenso para evitar dano ao erário, uma vez que as falhas apontadas não foram sanadas e levando-se em conta que as provas seriam realizadas no dia 2 de fevereiro. 

Em seu despacho, Yara Lins deu um prazo de 15 dias ao responsável legal pelo concurso, no caso a prefeitura, para desse explicações ao TCE e corrigisse o edital, sob pena de o concurso ser cancelado.

As inscrições aconteceram entre os dias 10 a 30 de dezembro do ano passado. A Comissão Permanente de Concurso do Centro Educacional Tecnológico da Amazônia (Copec/Cetam) é responsável pelo concurso. 

*Com informações da assessoria