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TJAM falha e cobra exame de HIV para homologar candidatos aprovados em concurso público

A cobrança dos testes de HIV em processo pré-admissional de concursos públicos é considerada uma prática discriminatória pela Constituição Federal

As mulheres são as mais infectadas nos últimos anos

Segundo o TJ-AM, os candidatos estão sendo informados sobre o erro por telefone (Divulgação)

O setor de divisão de pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas cometeu uma falha e cobrou erroneamente exames de diagnóstico de infecção por HIV na lista de procedimentos necessários para homologar candidatos aprovados no último concurso público do órgão, realizado em 2013.

A candidata Mônica Mendes foi uma das candidatas levadas ao erro. “Fiquei surpresa de ver que a junta médica estava cobrando sorologia para HIV dos nomeados. Tal fato se mostra uma flagrante ilegalidade”, declarou a candidata. “Já fiz minha denúncia ao Ministério Público”.

A cobrança dos testes de HIV em processo pré-admissional de concursos públicos é considerada uma prática discriminatória pela Constituição Federal. Segundo a assessoria do TJ-AM, a cobrança de exame de HIV foi incluída equivocadamente na lista de procedimentos de nomeação.

“O candidato não precisará fazer esse exame. Todos estão sendo orientados a desconsiderar esse pedido”, afirmou a assessoria. Segundo o órgão, os candidatos estão sendo informados sobre o erro por telefone e também de forma presencial, no caso daqueles que procuram o órgão.

A cobrança do exame de HIV foi publicada no diário oficial do TJ-AM do último dia 6 de dezembro. A assessoria de imprensa do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) não confirmou o recebimento de denúncia da candidata Mônica Mendes.

O concurso público do TJ-AM foi realizado em junho de 2013 pela Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos). Mais de 70 mil pessoas compareceram aos locais de prova para disputar 300 vagas para cargos de analista, assistente e auxiliar judiciários, nos níveis superior, médio e fundamental, respectivamente.