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TJAM demite Adriano Salan, ex-secretário de Adail Pinheiro e um dos réus da Vorax

Funcionário da Justiça Estadual, Salan respondia a processo administrativo na casa desde 2011. Ele também responde a processos criminais por fraudes em licitações e exploração sexual de menores quando foi secretário do prefeito de Coari, Adail Pinheiro

Adriano Salan e Maria Lândia, ex-secretários de Adail, que respondem a processos criminais por exploração sexual infanto-juvenil

Adriano Salan (de blusa verde e branca) e Maria Lândia, ex-secretários de Adail, que respondem a processos criminais por exploração sexual infanto-juvenil (Ney Mendes/ Arquivo A CRÍTICA)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou, nessa segunda-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, a demissão do servidor Adriano Teixeira Salan, ex-secretário de governo do município de Coari, apontado como um dos 25 envolvidos em um esquema de fraudes em licitações desarticulado pela Operação Vorax, em 2008, onde o atual prefeito da cidade, Adail Pinheiro, seria um dos mentores.

Licenciado do TJAM por uma época, Adriano Salan era considerado o braço direito do prefeito Adail até 2008, quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Vorax. Salan teve ligações telefônicas interceptadas pela PF que mostravam seu tráfico de influência com magistrados e autoridades políticas, além de intermediar o aliciamento de menores para fins de exploração sexual em benefício de Adail e de outras figuras. Adail exerce o terceiro mandato de prefeito de Coari.

De acordo com TJAM, a demissão de Salan, que executava a função de Analista Judiciário no órgão mesmo depois de responder processos criminais, não tem relação com a repercussão nacional dada a suposta rede de pedofilia comandada por Adail. “O processo administrativo corre desde 2011 e não é algo recente. A demissão de um funcionário tem caráter punitivo, ou seja, quando é cometida alguma infração grave”, informou Divisão de Imprensa e Divulgação do Tribunal.

A decisão a respeito da demissão de Salan foi tomada pela presidência do Tribunal de Justiça e assinada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Conforme informações da Divisão de Imprensa, em 2011 foi aberto um processo administrativo assinado na época pela corregedora Socorro Guedes, a fim de apurar a conduta de Salan como servidor.

Na ocasião, Adriano teria entrado com recurso para se defender da acusação, a qual só foi homologada no dia 12 de novembro do ano passado pelo desembargador Paulo Lima e assinada agora pelo presidente do Tribunal. Nesse período, o ex-secretário continuava recebendo o salário normalmente e executando suas funções normais como funcionário.

Em 2009, Salan prestou depoimento para a CPI da Pedofilia do Senado, presidida pelo senador Magno Malta, que o apontou como o “grande operador da rede de exploração sexual infanto-juvenil” em Manaus e Coari. Ano passado foi a vez de Salan depor na CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados.

Mensagens religiosas

Em seu perfil na rede social Facebook, Adriano Salan costuma postar mensagens religiosas e de auto-ajuda. Entre elas, uma postada nesta terça-feira: “Quem não luta ao seu lado durante a batalha, não merece estar ao seu lado após a vitória”.

Operação Vorax 

As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.

Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.

Pedido de condenação 

De acordo com participação individual nos crimes, o MPF/AM pediu a condenação dos 25 réus pela prática de crimes contra a fé pública, formação de quadrilha, crime de responsabilidade, lavagem de dinheiro e crimes contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). As penas individuais para esses crimes variam entre um e 12 anos de prisão, mas o MPF sustenta que as penalidades devem ser aumentadas e ao final, somadas, visto que os crimes foram praticadas em várias ocasiões.

Entre os réus com pedido de condenação pelo MPF estão empresários e funcionários públicos próximos a Adail Pinheiro que formavam um grupo criminoso responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações. O dinheiro deveria ter sido aplicado em saúde, educação e melhorias de saneamento básico e urbanização de Coari, entre outras áreas, mas foi desviado ao longo de vários anos.

Nas alegações finais, o MPF também pediu benefício da delação premiada para alguns réus que colaboraram com a apuração e pediu a absolvição de dois réus inicialmente denunciados. O processo ainda deverá aguardas as alegações finais de todos os réus antes de retornar para análise e sentença do juiz da 2ª Vara Federal.