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TJAM propõe a criação de mais 300 vagas para cadastro de reserva em concurso público

Proposta de criar mais 300 vagas de nível médio referentes ao concurso de 2013 já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça pela atual presidência do tribunal



Em sessão fechada à imprensa, pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprova recepção de denúncia feita pelo MP

Para o presidente Ari Moutinho (ao centro), os aprovados que estão na lista de espera podem ser aproveitados pelo tribunal (J. Renato Queiroz)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já solicitou ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de mais 300 vagas para compor o cadastro de reservas do concurso público regido pelo edital nº 02/2013, para quem não se classificou dentro das 300 vagas oferecidas. Desta forma, o tribunal pode absorver 600 servidores no total, que assumiriam as vagas hoje ocupadas por funcionários temporários, caso o CNJ e o STF autorizem a criação das vagas.

Até agora, o tribunal publicou a nomeação de 217 aprovados das 300 vagas oferecidas para níveis superior, médio e fundamental para as comarcas de Manaus e região metropolitana (Careiro, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva).

A validade do concurso é de dois anos a partir da homologação, ocorrida em 8 de outubro de 2013, e pode ser prorrogado uma vez por igual período.

De acordo com o presidente do TJAM, Ari Moutinho, o Tribunal é uma instituição que cresce a cada dia, necessita de servidores e os aprovados que estão no cadastro de reserva podem ser aproveitados. 

“Nós criamos novas varas, juizados, instalamos comarcas no interior do estado e nós precisamos de servidores. Eu fiz um ofício em 14 de abril ao presidente do Supremo e também presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pedindo que ele permitisse eu criar mais 300 vagas de assistente judiciário – nível médio. Isto é o zelo, a responsabilidade funcional do presidente, que não quer mais contratar temporários. Nós temos cadastro de reserva, com uma fila de aprovados”, ressaltou o presidente do TJAM.

Nomeações

Dos 217 nomeados, 149 já foram empossados e estão assumindo suas funções nas unidades do Judiciário estadual. As cerimônias de posse têm sido feitas de forma coletiva: em janeiro, fevereiro e abril, para os nomeados nos meses anteriores; a próxima posse está marcada para 2 de junho, para os últimos nomeados. 

Os atos de nomeação foram disponibilizados no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 4 de dezembro, 10 de janeiro, 6 de março e 30 de abril. Paralelamente à nomeação dos concursados, houve a dispensa dos servidores contratados: até o momento foram publicados 176 atos de dispensa.

“Desde dezembro há uma portaria expedida pelo desembargador presidente que estabelece o cronograma de nomeações que vai de dezembro de 2013 a maio de 2014, que deverá ser cumprida na íntegra, com a dispensa dos servidores temporários e a nomeação de todos os concursados até o dia 20 de maio de 2014”, afirmou o secretário-geral de Administração do TJAM, Genésio Vitalino da Silva Neto, em coletiva à imprensa no último dia 28 de abril.

Na ocasião, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa acrescentou que está fazendo isto “com alta responsabilidade, cumprindo preceito constitucional, com a realização do concurso, tanto dos servidores, quanto dos magistrados, que está terminando agora”.

Todos os servidores nomeados passam por entrevista inicial, apresentação de exames e outros documentos para cumprir as exigências do edital. Depois de empossados, eles participam do Curso de Formação Inicial realizado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EASTJAM), a fim de prepará-los para integrar o quadro de servidores da instituição.

*Com informações da assessoria