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TRE propõe medidas para coibir abusos contra cabos eleitorais

Justiça Eleitoral, MPF e MPT montam estratégia para fiscalizar condições de trabalho nas eleições deste ano

A presidente do TRE, Socorro Guedes, em reunião com o procurador do MPT, Jorsinei Dourado, e o procurador Ageu Florêncio

A presidente do TRE, Socorro Guedes, em reunião com o procurador do MPT, Jorsinei Dourado, e o procurador Ageu Florêncio (Dicom/TRE)

Representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e dos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) definiram, nesta sexta (18), que a Reunião Geral com os advogados dos partidos e coligações deverá ocorrer no próximo dia 25, às 15h, na sede do TRE-AM, localizada nas dependências do Centro Universitário Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul.

O intuito da pauta é que nos moldes da eleição passada, seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a observação da legislação trabalhista nas contratações de trabalhadores para as campanhas. Na ocasião, será assinado um convênio entre as instituições governamentais para a fiscalização conjunta das condições de trabalho nesse período de campanha.

A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, ressaltou que na próxima reunião será repassada todas as informações das atividades tidas por ela como êxito. Em relação à legislação trabalhista que será imposta, a magistrada espera que todos os pontos colocados pela justiça eleitoral sejam respeitados pelos candidatos. “Acreditamos que os direitos trabalhistas sejam respeitados, principalmente, com os cabos eleitorais. Cada candidato que tende a nos representar deve ter respeito com seus trabalhadores”, comentou.

A cobrança das normas eleitorais chama atenção não só para os candidatos, mas para os partidos que têm que observar os diretos dos cabos eleitorais. Para o procurador do MPT-AM, Jorsinei Dourado, o objetivo não é apenas compelir os candidatos quanto as contratatações dos cabos eleitorais a cumprirem os direitos mínimos dos trabalhadores, mas que a responsabilidade, também recaia sobre os partidos políticos. “Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho, de responsabilizar solidariamente os partidos e coligações pelas dívidas deixadas pelos candidatos com cabos eleitorais a eles vinculados”, disse o procurador.

Fiscalização

O juiz coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Henrique Veiga, disse que a partir de hoje, equipes de fiscalizações irão atuar nas ações de combate à propaganda irregular nos bairros de Manaus, em municípios do interior e na Internet. “As equipes estarão intensificando a fiscalização nas ruas em viaturas da Justiça Eleitora”, disse Veiga. Na última quinta-feira, 17, os candidatos majoritários assinaram um protocolo de intenções, o qual se comprometem a manter uma campanha de alto nível de respeito e cordialidade, com ênfase em propostas, evitando o uso indiscriminado de ações judiciais eleitorais e poluição da cidade.