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Mais de 18% das TVs por assinatura instaladas no Brasil são 'Gato Net'

Os números são resultados de detalhado estudo apresentado pelo presidente da H2R Pesquisas de Mercado, Rubens Hannun, durante a edição de 2014 do Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)

Debate entre membros da ABTA levantou questões sobre roubo de sinal de TV por assinatura

Debate entre membros da ABTA levantou questões sobre roubo de sinal de TV por assinatura (Nathália Carvalho/Portal Comunique-se)

O Brasil tem, atualmente, mais de 22 milhões de domicílios com TV's conectadas ao serviço de conteúdo por assinatura. Do montante, 18,4%, ou seja, mais de 4 milhões de casas, possuem conexão à TV paga de maneira clandestina.

Os números são resultados de detalhado estudo apresentado pelo presidente da H2R Pesquisas de Mercado, Rubens Hannun, durante a edição de 2014 do Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O assunto foi debatido no painel "Roubo de Sinal: Diagnóstico, soluções e ações", com a presença de outros executivos, advogados e representante da promotoria pública.

Realizada em maio deste ano, a pesquisa tem base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos registros de assinantes na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O levantamento mostra que, se levar em consideração todos os domicílios com aparelho televisão, conectados ou não ao serviço de assinatura de conteúdo, a penetração clandestina é de 6,1% (numa base de 68.373.809).

No interior, o roubo de sinal aparece de maneira mais agressiva, alcançando 45% das casas conectadas. As áreas metropolitanas registra 32% dos casos. Segundo a H2R, os clandestinos têm, praticamente, o mesmo perfil de quem assina. São predominantemente de 40 a 50 anos, têm o mesmo nível de instrução e assiste a TV com frequência semelhante ao restante da população. 

Os impactos deste problema, como a perda de receita das empresas, recolhimento de impostos e menos geração de empregos formais, foram discutidos durante o encontro. Contribuíram para o debate, além de Hannun, o palestrante Valdir Donizete Grossi (Multispectral Mapas Digitais), Michael Hartman (DirecTV), Felipe Senna (Alianza), Edson Vismona (Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade), Augusto Rossini (Promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Social), Mário Costa (Siqueira Castro Advocacia Empresarial) e o moderador Antônio Salles (Sindicato das Empresas operadoras de TV por Assinatura e SeAC).

Para Vismona, nesse universo, é importante o conhecimento de dados palpáveis para que estratégias sejam articuladas. "A criminalidade é crescente. Não há setor da economia que não seja afetado pela ilegalidade nas mais diversas formas. O estudo mostra que a tendência é pior, ainda mais por causa da percepção das pessoas sobre o delito".

De acordo com a pesquisa da H2R, possuir uma assinatura de TV clandestina não parece ser uma contravenção para 38% das pessoas que têm o serviço de sinal roubado. "Ao mesmo tempo em que as pessoas criticam os desvios de quem está no poder público, cometem o que elas chamam de 'pequenos delitos'".

Diretor da DirecTV, Hartman lembrou que a informalidade sempre existiu no setor de TV paga, inclusive em outros países. "A existência desse problema é uma forma de competência desleal com o produto que vendemos. É uma realidade a ser reconhecida, pois limita o crescimento e a evolução do nosso negócio".

O executivo afirmou que, diante da evolução tecnológica, é preciso entender que a pirataria não é o fim do mundo, mas que pode matar os negócios existentes. "Temos que reconhecer o problema e nos organizar para conscientizar o público para combater essa situação".

Sobre tecnologia, Senna comentou que o problema deve ser resolvido pelas fronteiras, já que o equipamento que rouba o sinal vem do exterior. "Temos que impedir a migração das pessoas para esse serviço informal. O problema de pirataria é visto em todos os continentes, mas no Brasil a situação é mais grave".

O presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade, Vismona afirmou que é preciso conscientizar a indústria e fortalecer os mecanismos para impedir novos casos. "É um crime de tal complexidade que temos que agir de forma coordenada e com ações".

O promotor Rossini lembrou que o crime organizado é o grande fomentador do roubo de sinal de TV e que é neste ponto que as ações de combate precisam reunir esforços. "Se for punir os consumidores, a justiça criminal vai parar e atender somente essa demanda. Não daríamos conta. Tem que ir ao fornecedor e encarar a questão como crime organizado, como macrocriminalidade".

O problema foi visto de maneira otimista apenas para o advogado Costa, embora ele também concorde com a gravidade da situação. "Vejo que o grande trabalho tem que ser feito é o de convencimento das autoridades públicas. Muitos dos equipamentos que entram no país lesam não só o setor como o consumidor, que não tem a quem recorrer em casos de problemas com o aparelho. O consumidor acha que está na vantagem, mas não está. Como deter esses decodificares deve ser prioridade".

O estudo que levou dados à discussão no Congresso da ABTA entrevistou 1750 pessoas que assistem TV e tem margem de erro de 2,3%. Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que classifica como crime especificamente o furto de sinal de TV paga.