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Temporários custam R$ 2,4 milhões por mês à CMM

Esse é o valor gasto mensalmente pela Câmara Municipal de Manaus com servidores contratados sem concurso pelos vereadores

O regimento interno da Câmara Municipal de Manaus exige a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Casa Legislativa para o início da sessão plenária

Os assessores são escolhidos pelos próprios vereadores, por meio de indicação, e não têm a obrigação de bater ponto (Janaina Andrade)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conta com R$ 2,4 milhões mensais à disposição para pagar 1.149 funcionários temporários, que hoje representam 66,5% dos servidores da instituição. Os funcionários são pagos com a verba de gabinete dos vereadores, fixada em R$ 60 mil para cada parlamentar.

Os assessores são escolhidos pelos próprios vereadores, por meio de indicação, e não têm a obrigação de bater ponto. Os vencimentos desses funcionários variam entre R$ 678 e R$ 2,6 mil, mas levando em consideração as gratificações, os ganhos líquidos podem chegar a até R$ 8,8 mil, conforme a folha de pagamento do mês de março. Isso é possível porque o parlamentar pode conceder até 200% de Gratificação de Assistente Parlamentar (GAP) sobre a remuneração do assessor.

Pela regra instituída na Câmara, os parlamentares devem ter no mínimo 20 e no máximo 40 assessores. O vereador monta a própria equipe, escolhendo o tipo de profissionais que vai compor seu gabinete (advogados, técnicos, administradores, jornalistas, etc), determina o salário e encaminha aos setores técnicos da CMM, que realiza o pagamento no limite da verba de gabinete.

Além do critério técnico, os vereadores também escolhem seus assessores por afinidade. O vereador Mário Frota (PSDB) defende que no mundo inteiro se usa esse critério. “Isso facilita o trabalho”, afirma. “Se eu fosse usar concursado, eles iam dizer: ‘Não! meu trabalho é aqui na Casa. Não tenho que ir para comunidade enterrar o pé na lama’. Ia haver esse embate”, afirma Frota.

O vereador Joãozinho Miranda (PTN), por sua vez, afirmou que tem 35 assessores e que a estrutura do gabinete na Casa não é grande o suficiente para abrigar todos. Sobre o controle dos trabalhos, Joãozinho disse que mantém uma frequência dos assessores que ficam no gabinete. “Hoje, em média, temos 10, 11 pessoas no gabinete. As demais trazem relatórios dos problemas das comunidades e nós cobramos metas”, pontua. O parlamentar não soube dizer claramente onde esses funcionários ficam baseados, uma vez que ele próprio afirmou que não mantém um gabinete externo. “Eles reúnem com a comunidade. Há o controle de metas. E diariamente há o contato com eles. Na (bairro) Alvorada eu tenho em média cinco assessores, por exemplo. Não há gabinete, mas há interação direta”, afirma.

Mário Frota admite que o valor gasto com os assessores temporários é alto, mas diz que o gasto é importante para os trabalhos do Legislativo municipal. “Democracia é assim. O que é caro é uma ditadura que não precisa de parlamento, de tribunais, de Executivo, não precisa de nada. O ditador centraliza tudo”, frisa o tucano.


Em números

- 66,5% dos funcionários da CMM são assessores temporários pagos com a verba de gabinete dos vereadores. Os efetivos totalizam 371.

- 29,5 milhões de reais é o valor anual disponibilizado aos 41 pela verba de gabinete para pagamento de pessoal. São R$ 60 mil mensais por vereador.