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Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspende corte de gastos de R$ 5 milhões

Desembargadores decidiram colocar em votação, a partir do dia 27, portaria do presidente interino que pede inspeção na corte

A execução das medidas tomadas pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Rafael Romano, que resultariam na economia de R$ 5 milhões nos gastos mensais da Justiça amazonense, foram suspensas ontem em reunião entre os desembargadores, após pressão dos magistrados. Segundo Romano, todos os desembargadores discordaram da portaria dele, que determinou uma série de medidas para conter a “gastança desordenada”. 

 “Fui vencido”. Dessa forma Rafael Romano resumiu o resultado da reunião extraordinária convocada por ele para discutir com os demais desembargadores as justificativas para a publicação da Portaria 966/2014, que determinou as medidas.

A reunião foi realizada no fim da manhã de ontem, após os desembargadores tomarem conhecimento da portaria. Ainda na terça-feira,  todos os magistrados  procuraram Romano para questioná-lo sobre a decisão. No encontro de ontem, os magistrados decidiram submeter a decisão ao crivo do pleno, a partir do dia 27, quando quatro magistrados retornam de férias, entre eles o presidente do tribunal, desembargador Ari Moutinho.

O vice-presidente reconheceu que não ouviu os colegas nem o presidente sobre a aplicação das medidas, mas afirmou que já havia alertado sobre a importância de se ajustar as finanças do tribunal para que não houvesse o risco de “estourar o orçamento”. Romano admitiu que os desembargadores foram pegos de surpresa. “Magistrado sim, servidores não, a não ser os temporários. Os temporários não gostaram”, afirmou.

Entre as justificativas para a suspensão da aplicação da portaria está o comprometimento do planejamento da atual gestão e das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A Portaria 966/2014 foi publicada na edição de terça-feira do Diário Eletrônico da Justiça. Nela, o magistrado listou 18 medidas a serem tomadas pela corte, levando em consideração 20 pontos pelos quais afirma a necessidade de um maior controle dos gastos da corte.

Ontem (16), Rafael Romano atenuou os efeitos e as possíveis motivações da portaria. Apesar de estar escrito no documento que o Tribunal de Contas deve “proceder, em caráter extraordinário e de urgência, inspeção administrativa, contábil e financeira”, no órgão antes da posse da nova diretoria, o desembargador disse que se trata apenas de um acompanhamento técnico nos dois meses de transição entre as gestões.

Quanto aos indícios de irregularidades, o magistrado disse que “irregularidades sempre existiram e existirão” na administração pública e que a portaria busca somente um maior controle do uso das verbas públicas. “Não estou pensando, ainda, em grandes problemas”, disse Romano.

*Leia mais na edIção impressa do Jornal A CRÍTICA