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Tribunal de Justiça nega recurso do Boi Garantido sobre indenização à ex-cunhã poranga

Associação Folclórica questionava a decisão que determinou indenização de mais de R$ 2 milhões à ex-cunhã Poranga Jacqueline Soares de Oliveira, que se acidentou durante apresentação no Festival Folclórico 

Boi Garantido foi processado por acidente na arena do bumbódromo, ocorrido na década de 90

Boi Garantido foi processado por acidente na arena do bumbódromo, ocorrido na década de 90 (Antonio Lima)

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitaram recurso da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido que questionava a decisão que determinou indenização de mais de R$ 2 milhões à ex-cunhã Poranga Jacqueline Soares de Oliveira, que caiu de uma alegoria durante o Festival Folclórico de Parintins. Jacqueline processou o boi bumbá Garantido por conta das seqüelas com que ficou após o acidente.

A decisão foi unânime, conforme voto do relator, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, na sessão desta quarta-feira (2).

A associação argumentava que a Corte de Justiça foi omissa e contraditória ao considerar o despacho para pagamento de R$ 2.092.160,56 à ex-cunhã poranga, no processo de origem n.º 27/2008, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, como se fosse decisão interlocutória. Também questionou o pagamento, alegando que 40% do valor se referem a honorários advocatícios (acima do permitido pelo artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil) e que os cálculos, enviados por contador à magistrada, não foram homologados por ela.

Segundo o relator do recurso, os argumentos apresentados não comprovam omissão ou contradição e o mandado de segurança não foi conhecido pelas Câmaras Reunidas no processo nº 0000887-45.2013.8.04.0000, em agosto de 2013, por absoluta ausência de pressupostos. Ainda de acordo com o desembargador, como havia cunho decisório no processo da 2º Vara de Parintins, apesar de constar o termo “Despacho”, a agremiação poderia ter apresentado agravo de instrumento em 1º grau, meio adequado para impugnação.

“Constato que a embargante objetiva o reexame da matéria, para que seja modificado o acórdão prolatado por estas Câmaras Reunidas, não sendo este procedimento cabível pela via dos embargos de declaração”, afirma o desembargador Jorge Lins. O magistrado esclarece que estes embargos se restringem aos casos de obscuridade, contradição ou omissão, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não foi identificado no acórdão embargado.

*Com informações da assessoria