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Eletrobrás Amazonas Energia e Tropical Hotel fecham acordo após processo durar 17 anos

A ação tramitava na 7ª Vara Cível da Comarca de Manaus e quase levou o Tropical Hotel a leilão por três vezes. O valor da causa já alcançava R$ 20 milhões, mas foi acordado em R$ 11,3 milhões

A Eletrobras Amazonas Energia e o Tropical Hotel Manaus chegaram a um acordo esta semana e colocaram fim a um processo que tramitava há 17 anos na Justiça amazonense, e que acabou levando o empreendimento a leilão judicial por três vezes, que não chegaram a ocorrer devido a decisões judiciais suspendendo as praças públicas.

A ação que tramitava na 7ª Vara Cível da Comarca de Manaus desde 1996. A causa já estava no valor de R$ 20 milhões, mas o acordo foi fechado durante a Semana Nacional da Conciliação (SNC) em R$ 11,3 milhões.

O montante é a soma dos processos envolvendo as duas partes. O juiz Rosselberto Himenes, que responde pela 7ª Vara Cível, ressalta que, apesar de uma média de 20 processos pautados diariamente na Semana Nacional da Conciliação, poucos são conciliados por se tratar de uma Vara Cível, mas que o acordo entre as duas grandes empresas extingue um processo com um valor alto e que tramitava na Vara há quase duas décadas.

“Conseguimos fechar um acordo extinguindo vários processos. Só uma ação tinha oito volumes, além de um valor alto que, somente de honorários advocatícios ficou perto de R$ 3 milhões”, comentou o juiz.

Em agosto deste ano, o Tropical Hotel Manaus, um dos mais conhecidos empreendimentos turísticos do País, com atuação em Manaus há mais de 35 anos, iria a leilão judicial pela terceira vez, mas a praça pública foi suspensa por decisão judicial, segundo explicou, na época, a leiloeira Danielly Fernandes. O conjunto do bem tinha sido avaliado em R$ 292.158.291,92.

A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizada por todos os Tribunais brasileiros durante cinco dias, geralmente na primeira semana de dezembro. Os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.

Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, a Vara onde o caso tramita. O evento do Poder Judiciário encerra nesta sexta-feira (06).

*Com informações da assessoria de imprensa