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Vigilantes têm direito a 30% de periculosidade

A nova Lei vai beneficiar cerca de dois milhões de vigilantes em todo o Brasil, dos quais 50 mil são do Amazonas, de acordo com a senadora Vanessa Grazziotin.

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que sai fortalecida de eleição municipal

O projeto, apresentado em 2003, quando Vanessa Grazziotin era deputada federal, já havia sido aprovado na Câmara em 2009 (Divulgação / Senado Federal )

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 1033/03 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - transformado na Lei 12.740/2012-, que estende o adicional de 30% de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).

A nova Lei vai beneficiar cerca de dois milhões de vigilantes em todo o Brasil, dos quais 50 mil são do Amazonas, de acordo com a senadora Vanessa Grazziotin. “Valeram todas as manifestações realizadas, ao longo desses nove anos, por essa categoria que é muito unida. Eles estiveram várias vezes em Brasília conversando com parlamentares, sensibilizando-os sobre a importância do projeto, e hoje, merecidamente, festejam essa conquista”, comemorou a senadora.

Tramitação

O projeto, apresentado em 2003, quando Vanessa Grazziotin era deputada federal, já havia sido aprovado na Câmara em 2009. Porém, ao chegar ao Senado, recebeu emenda que excluiu o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho, e especificou que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. Depois de emendado, retornou a Câmara, como determina o processo legislativo, onde foi aprovado no dia 13 de novembro e encaminhado para a sanção presidencial. Agora é Lei.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas, Valderli Cunha, os vigilantes já podem contar com os 30% de periculosidade, que em média significam R$ 234,60 a mais no piso que hoje é de R$ 782,00,  no salário que receberão em janeiro de 2013. "No seu artigo 2o.  a lei deixa claro que entra em vigor a partir de sua publicação. É um maravilhoso presente de ano novo. Somos muito gratos à Presidente Dilma, à senadora Vanessa Grazziotin e a todos os parlamentares que  nos apoiaram nesse projeto: um sonho que finalmente virou realidade", destacou.