A Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (PRF) identificou, pelo menos, 180 construções irregulares em área federal, entre o km 0 e o km 210 da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. As construções, que incluem cercas, muros e casas - a maioria de irregularidades - não poderiam ter sido feitas perto da rodovia, porque estão em uma área federal chamada de faixa de domínio da União.
Segundo a PRF, o Plano de Área Nacional estabelece que toda e qualquer construção que for feita próximo a estradas federais (área de domínio da União) deve obedecer o limite mínimo de distância de 50 metros do centro da rodovia. Além da distância, os empreendimentos também precisam ter autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Somente o departamento autoriza a construção, depois de comprovar que respeita o perímetro mínimo.
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