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Após aprovação, políticos do AM querem garantir 2º turno da ZFM em abril

O coordenador da bancada amazonense, senador Eduardo Braga, e o deputado federal Átila Lins afirmam que a meta agora é costurar os acordos da Lei de Informática e da prorrogação das Áreas de Livre Comércio

Discussão da PEC 506 que dispõe sobre a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus

Discussão da PEC 506 que dispõe sobre a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus (Gustavo Lima/ Agência Câmara)

Com a aprovação, no 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante mais 50 anos à Zona Franca de Manaus, na Câmara Federal, a bancada do Amazonas no Congresso agora busca garantir um novo resultado favorável para o 2º turno.

O principal desafio, segundo o líder da bancada, senador Eduardo Braga (PMDB) e o deputado federal Átila Lins, relator da PEC, é costurar acordos considerados favoráveis pelos demais estados e partidos em duas questões que causaram dificuldades no 1º turno: a prorrogação da Lei de Informática, projeto que amplia por mais dez anos os benefícios fiscais a empresas do setor no país, e a prorrogação das Áreas de Livre Comércio de outros estados da Região Norte, como Roraima, Rondônia, Amapá e Acre.

A questão das Áreas foi a que causou a maior controvérsia. “O que os líderes de alguns desses estados queriam era constitucionalizar (ou seja, incorporar à Constituição Federal) os benefícios criados por essa categoria econômica, mas isso é ponto vencido, já que o Governo Federal não quer fazer alterações à Carta, mas apenas prorrogar os incentivos da Zona Franca, que já estavam previstos no texto constitucional”, esclarece o senador.

Entre as propostas com que alguns líderes tentaram condicionar a votação, estava a de ampliar os benefícios das ALC’s pelo prazo de 50 anos, nos mesmos moldes da ZFM. “Isso também não é possível. O que temos negociado é uma prorrogação mais razoável, uma vez que esses são benefícios importantes para esses estados, e alguns deles se encerram neste ano. Mas isso vai acontecer através de um projeto de lei, e não de uma PEC”, segundo Braga. O senador acrescentou ainda que esse é um assunto que exige bastante ponderação, uma vez que a Organização Mundial de Comércio (OMC) tem questionado o uso desse modelo no país.

O deputado federal Átila Lins espera garantir um resultado positivo no 2º turno em abril. “Já temos nos mobilizado com os líderes dos demais estados e feito negociações nesse sentido. Mas é preciso primeiro que o Congresso decida primeiro a questão da Lei de Informática. Pelo regimento da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para que a votação da Zona Franca entre em pauta novamente, e é nesse intervalo que temos de fazer os ajustes para assegurar a vitória ao nosso Estado”, afirma o parlamentar.

Eduardo Braga coloca como data mais provável o retorno dos trabalhos após a Semana Santa, no fim do próximo mês. “O presidente (da Câmara) Henrique Alves garantiu que a PEC vai estar aprovada em abril, então essa é a nossa expectativa”.

A prorrogação da Zona Franca de Manaus foi aprovada com 364 votos favoráveis, 3 contra e 3 abstenções. O quórum mínimo para se chegar a esse resultado era de 308 votos a favor. Com a aprovação no segundo turno, a PEC vai para o Senado, onde será colocada novamente em votação em dois turnos e, em seguida, caso aprovada, receberá a sanção presidencial.