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Três auditores pleiteiam vaga de conselheiro do TCE

Posto de conselheiro de contas, que será aberto com a aposentadoria de Lúcio Albuquerque, será disputado por auditores

Mário Filho é auditor do TCE, Yara Lins é servidora desde 1979 e Alípio Reis é auditor em 2009

Mário Filho é auditor do TCE, Yara Lins é servidora desde 1979 e Alípio Reis é auditor em 2009 (Arquivo A CRÍTICA)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai alterar a composição do seu quadro de conselheiros. No dia 19 de junho, o conselheiro Lúcio Albuquerque atingirá a idade máxima para o cargo (70 anos) será aposentado compulsoriamente, abrindo vaga para um dos três auditores da corte. O Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao TCE-AM, também terá mudanças. Dia 28 de julho acaba o mandato do atual procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida.  A escolha do novo conselheiro e do chefe do MPC será feita pelo governador José Melo (Pros).

Na lista dos postulantes a uma das sete vagas de conselheiro estão os auditores Alípio Reis, Mário Filho e Yara Lins. Os auditores são servidores efetivos do tribunal, escolhidos pelo governador, que atuam como substitutos dos conselheiros e têm direito a uma das três indicações feitas pelo chefe do Executivo para uma das cadeiras de conselheiro – uma é reservada a procuradores de Contas e uma é de livre escolha do governador. Outras quatro indicações para conselheiro do TCE-AM são feitas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Lúcio Albuquerque é o conselheiro mais antigo no posto. Está no cargo desde dezembro de 1998, quando foi nomeado pelo ex-governador Amazonino Mendes. Os conselheiros têm constitucionalmente garantidos os mesmos direitos de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e, inclusive, o mesmo salário. Outros dois dos atuais conselheiros ascenderam do quadro técnico da corte.

Os conselheiros Raimundo Michiles e Érico Desterro, que já presidiram a corte, são funcionários de carreira do tribunal. Michiles foi auditor e ocupa a cadeira da cota da ALE-AM, nomeado em 2002 por ato de Amazonino Mendes. Desterro foi indicado pelo ex-governador Eduardo Braga em 2006 na vaga destinada a procuradores de Contas.

A nomeação política prevalece no quadro atual do TCE-AM. Quatro dos sete conselheiros foram escolhidos entre políticos próximos a Amazonino Mendes e Eduardo Braga.  Júlio Cabral, ex-deputado federal por Roraima, e filho do ex-senador Bernardo Cabral, foi nomeado conselheiro por Amazonino, em 2002, em vaga da ALE-AM. Júlio Pinheiro, ex-secretário de Segurança da primeira gestão de Braga (2003-2006), chegou ao cargo, em 2005, por ato do então governador, na vaga dos deputados.

O ex-ouvidor geral do Estado, Josué Filho, atual presidente do TCE-AM, foi nomeado por Braga, na cota da ALE-AM, em 2008. Eduardo Braga também nomeou, em 2008, o ex-vereador e ex-secretário de Governo Ari Moutinho Júnior na cota do governador. Para acomodar Moutinho no cargo, Braga deixou a vaga aberta por um ano e três meses até ele completar a idade mínima exigida pela Constituição do Amazonas para assumir o posto (35 anos).

Saiba mais - Escolha

Conforme o artigo 43 da Constituição do Amazonas, três vagas são definidas pelo governador, com aprovação da ALE, sendo duas alternadamente dentre os auditores e procuradores de Contas. Quatro vagas são destinadas à escolha da ALE, mediante proposta de um terço dos deputados.