Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Número de deputados do AM não aumentará, conforme decidiu TSE

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a composição das bancadas de 13 estados nas eleições deste ano, incluindo o Amazonas. Para a ALE-AM, o número de parlamentares não condizia com número de habitantes

Bancada parlamentar do Amazonas comemora a aprovação da PEC na Câmara

A alteração refletiria tanto na Câmara Federal quanto na ALE-AM (Gustavo Lima/ Agência Câmara)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro, incluindo o Amazonas. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) criar um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

Conforme a decisão do TSE, os estados de Alagoas, Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam uma cadeira. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.