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CMM analisa projeto de lei que institui transporte escolar gratuito no Amazonas

A proposta deve ser apreciada esta semana pela Câmara e, se aprovada, segue para a análise do prefeito Arthur Neto. O serviço deve ser destinado a alunos da rede de Ensino Infantil, como Centros Municipais de Educação Infantil e creches

Vereador Ednailson Rozenha é o autor do projeto

Vereador Rozenha acha importante isentar pais do custo com transporte (Divulgação)

A proposta deve ser apreciada ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Manaus, e se aprovada, segue para a análise do prefeito Arthur Neto. O serviço deve ser destinado a alunos da rede de Ensino Infantil, como Centros Municipais de Educação Infantil e creches

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá analisar esta semana a Indicação do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB), que institui o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito a alunos da rede de Ensino Infantil, como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches. O documento vem acompanhado de projeto básico. Se aprovada na Casa, a proposta segue para a análise do prefeito Arthur Neto.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo garantir o acesso à escola para crianças de baixa renda que não conseguiram vaga em unidades próximas e por conta da idade precisam de um responsável para a locomoção.

“Precisamos garantir o acesso e permanência na escola de crianças, cujos pais e responsáveis não possuem condições de arcar com o custo de passagem de ônibus. Este fator não pode mais ser justificativa para essas crianças não começarem o aprendizado em um período ideal”, disse Rozenha.

Artigo

Conforme o Artigo 4º da proposta do anteprojeto, a inclusão dos alunos no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito obedecerá aos seguintes critérios: o aluno não ter conseguido vaga em Creche ou CMEI próximo à residência; ter idade entre um e cinco anos; a distância mínima viária entre a Creche ou CMEI da residência do aluno de até 3 anos sendo de dois quilômetros, ou de 3 anos até 5 anos incompletos sendo de 4 quilômetros; renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Terão prioridade na participação do Programa os alunos portadores de necessidades especiais.

O projeto básico também estabelece a criação da Comissão Coordenadora do programa, a ser constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação; Entidade de Representação dos Estudantes; Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Secretaria Municipal de Educação. “A comissão atuará no sentido de democratizar o acompanhamento e a construção de critérios para inclusão de crianças, adolescentes e jovens no programa”, explicou o vereador.

Os pais ou responsáveis deverão autorizar por escrito a adesão do aluno ao programa. A ocorrência de cinco faltas do aluno à escola, consideradas injustificadas pela diretoria, implicará à comunicação do fato aos pais do aluno, através da direção da escola. Permanecendo a infrequencia, a notificação será ao Conselho Tutelar correspondente para medidas que superem as dificuldades que impedem a frequência do aluno às aulas.