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ALE-AM aprova lei que promove 1,4 mil policiais militares

Medida prevê a promoção de praças por antiguidade, bravura, especial à graduação ou ao posto imediato e post mortem (após a morte)

Centenas de policiais militares se concentraram em frente ao ginásio Amadeu Teixeira cobrando melhorias salariais e de trabalho

Centenas de policiais militares se concentraram em frente ao ginásio Amadeu Teixeira cobrando melhorias salariais e de trabalho (Luiz Vasconcelos)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (04), em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo Estadual que reestrutura os critérios para a promoção na carreira de praças militares. Com a aprovação da proposta, 1,4 mil policiais militares serão promovidos de imediato, após a lei ser sancionada pelo governador do Estado, José Melo (Pros), e publicada no diário oficial.

O presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD) chegou a declarar que a proposta, que entrou em tramitação na segunda-feira, só seria votada hoje, mas voltou atrás e incluiu o projeto na pauta de ontem. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A proposta alcançará todos os praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (BM), combatentes, especialistas e praças de saúde, seguindo quatro formas de promoção: por antiguidade; bravura; especial à graduação ou ao posto imediato; post mortem (após a morte).

O projeto fixa datas para o Estado dispor anualmente a promoção dos policiais militares e bombeiros que se incluírem no critério de antiguidade, sendo 21 de abril, 25 de agosto e 31 de dezembro. A promoção por bravura será concedida a policiais que “de ações incomuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou úteis às operações militares pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo delas emanadas”, a contar da data do reconhecimento da bravura.

O Estado concederá a promoção “post mortem” ao servidor militar que vier a falecer em consequência de “ferimento recebido em luta contra malfeitores, em ações ou operações de manutenção da ordem pública ou defesa civil, de acidentes de serviços e moléstia ou doença decorrente desse fato” a contar da data do óbito. Aos beneficiários do militar falecido fica garantido a concessão de pensão especial, cujo valor será igual à remuneração do posto ou graduação a que for promovido “post mortem”, reajustável na mesma época e nos mesmos índices da remuneração dos servidores militares em atividade.

A promoção especial contará da data em que o militar completar 29 anos de efetivo serviço na Corporação ou da data em que a junta médica da respectiva corporação julgar pela invalidez permanente.

Deputados votam reajuste salarial

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) vota, nesta quinta-feira (05), os projetos de leis do Executivo que concedem reajuste salarial para 14 categorias de servidores do Estado.

Entre os projetos a serem votados, estão o que altera a remuneração dos servidores do: Amazonprev (Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas); Procuradores; da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo; Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas); Sistema Estadual de Saúde.

Ainda será votado o reajuste salarial dos docentes, procuradores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); dos servidores da Fundação Televisão, Rádio e Cultura do Amazonas (Funtec); dos agentes jurídicos, portuários e aquaviários que integram o quadro da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias.

E ainda o reajuste salarial dos Procuradores Autárquicos das entidades que compõem a administração indireta do Poder Executivo; dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde.

O projeto de lei n° 177 engloba o reajuste salarial de três instituições do Estado, são elas: Secretaria de Estado de Produção Rural, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.