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Assembleia Legislativa aprova plano de carreira para a Defensoria Pública do AM

A votação chegou a descartada por falta de deputados, e quórum só foi alcançado após a presidência fazer chamada nominal

Servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas acompanha a votação do projeto nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado

Servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas acompanha a votação do projeto nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado (Mairkon Castro - DPE-AM)

Com dificuldade para compor o quórum necessário para a votação, de no mínimo 13 deputados, a Asssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que institui o quadro de servidores auxiliares e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Cerca de 250 funcionários da Defensoria devem ser favorecidos com a aprovação.

O projeto tem por objetivo “a melhor adequação estrutural e técnica da Defensoria Pública e a melhoria na prestação dos serviços”. No aspecto qualitativo, o PCCR tem a finalidade, ainda, de “oportunizar a vinda de novos servidores concursados no intuito de aprimorar os serviços oferecidos”, diz trecho do projeto.

Caso a lei seja sancionada ainda nesta semana pelo governador José Melo (Pros), passará a vigorar no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Um analista jurídico classe A da DPE que hoje recebe um salário de R$ 7 mil, com o reajuste pode chegar a receber um salário de R$ 7.357,07. Já os analistas sociais classe A, que recebem R$ 5.220,70, podem chegar a um salário de R$ 5.487,01. Outros servidores, como analista em gestão especializada, saúde, técnico da informação, assistente técnico, assistente técnico em tecnologia e auxiliar de defensor, também terão os salários reajustados.

De acordo com o Subdefensor Público Geral, Rafael Vinheiro, com a aprovação do quadro de servidores, agora, a DPE tem como programar um concurso público para servidores a ser realizado em 2015. “Com essa aprovação poderemos fazer o concurso, provavelmente em 2015, para preencher áreas que hoje não temos profissionais, como a área de saúde, engenharia, entre outros. E esse concurso deverá ter de 50 a 100 vagas”, adiantou Rafael.

Chamada nominal para votar

Mesmo com o painel do plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) marcando a presença de 18 deputados, foi necessário zerá-lo e fazer a chamada nominal dos parlamentares para que houvesse quórum e votação do Projeto de Lei que institui o quadro de servidores auxiliares e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

A medida foi sugerida pelo deputado de oposição e candidato ao Governo do Amazonas, Marcelo Ramos (PSB). Durante a chamada, houve correria dos parlamentares que haviam abandonado o plenário.

“É democrático um parlamentar estar dentro do plenário e votar contra um projeto, o que não é justo é se retirar do plenário para impedir uma votação. E eu não posso concordar com isso, e claramente o grupo político ligado ao senador e candidato ao governo do estado, Eduardo Braga, saíram do plenário para que não houvesse quórum para a votação”, afirmou o parlamentar.

Defensores tiveram reajuste

No dia 14 de maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou o reajuste dos defensores públicos do Amazonas, estabelecendo o percentual de 6,15% da data base da categoria como referência para o reajuste.

O encaminhamento do projeto feito pelo defensor público geral, Ricardo Trindade, foi possível devido ao processo de autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), iniciado em janeiro deste ano com o repasse do orçamento à instituição, feito pelo Governo do Estado, por meio de duodécimos (valores mensais repassados correspondentes à divisão do orçamento destinado ao órgão pelo número de meses do ano – 12).

Com a nova forma de repasse, o Governo do Estado garantiu a liberdade de atuação e equiparou a Defensoria Pública do Amazonas a instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Na prática, a medida significou a independência do órgão.