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Acordo de R$ 4,5 milhões entre Suhab e consultor é anulado pela Justiça

Desembargador determinou a devolução do valor pago pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) ao consultor José Antônio de Carvalho em operação considerada irregular pelo MPE

José Carvalho afirma que promotora tem implicância com ele

Consultor José Antônio de Carvalho é citado com parte ‘fantasma’ pelo MPE (Márcio Silva)

O desembargador João Simões determinou a devolução imediata de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos referente a um acordo firmado entre a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e o consultor José Antônio de Carvalho. O acordo foi alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que apontou irregularidades no procedimento.

Segundo o MPE-AM, o consultor José Antônio surgiu como “parte interessada” em processo movido pela empresa Neldan Construções e Comércio contra a Suhab. A empreiteira cobrava dívida de uma obra realizada na década de 1990. Após acordo extrajudicial envolvendo as partes, o valor foi quitado, mas as três últimas parcelas foram pagas com atraso. A empresa então solicitou o reajuste do valor cobrando juros pelo atraso. E enquanto o processo tramitava, e sem qualquer decisão judicial, a Neldan Construções cedeu ao consultor José Antônio Dias de Carvalho o direito de receber os valores da nova cobrança.

Em sua decisão, publicada no dia 6 de dezembro, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador determina a devolução imediata ou o bloqueio do valor na conta corrente de José Antônio de Carvalho até o julgamento definitivo do caso. A urgência no pedido foi justificada porque o pagamento representa “perigo de grave lesão” ao patrimônio público.

A sentença de João Simões suspende a decisão do juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres que autorizou o consultor a sacar os R$ 4,5 milhões da conta corrente do Governo do Estado, na agência 3563-7 do Banco do Brasil. O desembargador considerou a operação “no mínimo temerário, portanto necessário evitar a irreversibilidade dos atos que possam causar graves danos de difícil reparação”.

João Simões também avaliou como “absurdo” o calculo do valor em juros recebido pelo consultor. O valor foi calculado pelo próprio José Carvalho representado pelo escritório Rafael de Araújo Romano Júnior & Advogados Associados. À época, um “acordo extrajudicial” com a Suhab foi firmado ajuizando o pagamento dos atrasos com o valor estipulado pelo consultor.

O Ministério Público diz que a própria Justiça não reconheceu o consultor José Antônio Dias de Carvalho como parte da ação judicial. Além disso, segundo os cálculos do MPE-AM o consultor deveria receber R$ 2,2 milhões. No entanto, em outubro do ano passado, o juiz Márcio Rothier reconheceu o acordo e expediu Alvará autorizando o saque da quantia pela advogada de José Carvalho, Naiara Benchaya Marinho.

À época José Antônio concedeu uma entrevista ao jornal A CRÍTICA onde disse que era alvo de perseguição por parte de uma promotora de Justiça que não aparecia nos autos.

Prejuízo aos cofres públicos
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) João Simões determinou a devolução dos R$ 4,5 milhões tendo em vista o artigo 475-O, inciso III do Código de Processo Civil (CPC).

A lei veda o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que possam resultar graves danos ao executado, no caso os cofres do Governo do Amazonas.

Na época da liberação, o promotor de Justiça do MPE, Edílson Queiroz Martins sustentou que “houve desvio de dinheiro público” com a autorização do pagamento ao consultor José Antônio.

Conforme o posicionamento do Ministério Público, o acordo “foi baseado em cálculos equivocados, fora dos parâmetros legais, com evidente erro de soma e erro na operação de atualização monetária com majoração absurda em prejuízo à Fazenda Pública”.

O valor pago corresponde a dívida na cobrança de juros por atrasos no pagamento de débitos da Suhab com a empreiteira Neldan Construções. A empresa recebeu, entre 2001 e 2003, R$ 4 milhões por meio de outro acordo extrajudicial, pagos pelo Estado em seis parcelas de R$ 670,8 mil.
MPE aponta erro no cálculo
Técnicos do Ministério Público Estadual constataram engano na utilização de juros sobre juros durante o cálculo do valor que seria pago ao consultor. A prática é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Súmula 121.

O órgão informou à época que a soma da correção monetária não possuia parâmetros em índices e percentuais de juros legais que justificasse o valor pago pela Suhab.

Segundo informou o consultor José Antônio, o valor cobrado teve como base os percentuais de 1% ao mês e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc) vigentes na época. O valor, segundo ele, foi amplamente discutido com o MPE-AM.

“Apresentei uma planilha e ela não foi contestada, durante as audiencias estiveram representantes do próprio MPE, do Governo do Amazonas e Suhab e eles não falaram nada. Não seria eu que obrigaria os mesmos a falar”, disse em entrevista para A CRÍTICA publicada no dia 2 de novembro.

O MPE argumenta que se manifestou contrário ao acordo assinado pelo diretor-presidente da Suhab e o contador e que tentou, sem sucesso, evitar a retirada do dinheiro.