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Advogado de Fausto Souza quer perícia em provas decorrente da Operação Estocolmo

Defesa do deputado questiona a legalidade de gravações que ligam o parlamentar a crimes relacionados a uma rede de exploração sexual infanto-juvenil em Manaus

O advogado Carlos Henrique Costa quer a interrupção do processo contra o cliente até que as gravações sejam periciadas

O advogado Carlos Henrique Costa quer a interrupção do processo contra o cliente até que as gravações sejam periciadas (Raphael Alves/TJ-AM)

A defesa do deputado Fausto Souza (PSD) quer uma perícia nas gravações dos telefonemas que foram anexadas como provas da ação penal resultante da Operação Estocolmo, que revelou a atuação de uma rede de exploração sexual infanto-juvenil em Manaus. Fausto é um dos 20 réus da ação. O advogado Carlos Henrique Costa quer a interrupção do processo até que as gravações sejam periciadas.

Na sessão de ontem do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o julgamento de dois recursos da defesa de Fausto que pediam a análise técnica das gravações foi adiado por conta de pedido de vista da desembargadora Encarnação Salgado. Carlos Costa fez acusações contra a atuação da polícia. Disse que as gravações foram anexadas aos autos após o prazo processual. Segundo o advogado, a denúncia se “baseou em provas que nem estavam nos autos”. Ele afirmou que os áudios foram adulterados. “Trechos fora de contexto foram incluídos no processo que serviu de base para a denúncia”, disse.

O advogado de Fausto disse que a delegada Linda Gláucia assumiu que apresentou as gravações fora do prazo. “Interceptações telefônicas que não constavam na lista dos CDs que foram apresentados aos advogados”, reclamou.

“Isso aqui, desembargadores, já virou uma receita de bolo de muita eficácia da polícia. Ela pega interceptação telefônica de maneira errada, bota na imprensa – porque hoje vivemos o seguinte momento: se saiu na imprensa é verdade, se saiu, mesmo que seja mentira, diz que é verdade. Ou seja, pegam um prova ilícita, dão para a imprensa e dão para o Ministério Público”, disparou Costa.

O pedido para que o processo seja interrompido e as gravações sejam analisadas foi negado pelo relator da ação penal, desembargador Rafael Romano, que era um dos processos que constava na pauta porque precisa de confirmação do pleno da corte. O outro recurso buscava reverter a mesma decisão.

O desembargador Wellington Araújo adiantou posicionamento . Segundo ele, levando em consideração o pedido da defesa (incidente de falsidade), o processo deve ser suspenso. “O processo tem que ser suspenso para haver o devido processo legal para ver se realmente há ou não falsidade”, disse.

A operação da Polícia Civil teve as investigações iniciadas em maio de 2012, após denúncia de uma parente de uma das adolescentes aliciadas. A operação foi deflagrada no dia 23 de novembro do mesmo ano, quando a polícia cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão. A denúncia do Ministério Público contra 20 envolvidos foi aceita pelo Tribunal de Justiça no dia 28 de janeiro deste ano.

Tribunal nega recurso de Adail

Nesta terça-feira (17), o TJ-AM também negou um recurso (embargo de declaração) da defesa de Adail Pinheiro em um processo de crimes sexuais contra menores que tramita em segredo de Justiça. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, desembargadora Socorro Guedes que não deu provimento ao embargo de declaração.

O julgamento da suspensão da liminar que manteve, em 2012, a cobrança da tarifa dos ônibus convencionais de Manaus em R$ 2,75 foi adiado por conta da ausência do relator, desembargador Ari Moutinho, que teve que se ausentar para comparecer à posse de Yara Lins no TCE-AM. O pedido de suspensão é da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) que afirma que não foi criado o fundo para o recolhimento de R$ 0,05 que seriam destinados à modernização do sistema. Já as empresas buscam a manutenção da tarifa em R$ 2,75. Lembram que o próprio município não criou o fundo e que a tarifa em R$ 2,70 não sustentaria os contratos.