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Advogados que atuam na acusação do prefeito Adail acionam OAB contra ameaças

Sete advogados que atuam contra o prefeito de Coari, no processo do TSE, pediram medidas legais para proteger a vida e a integridade física de seus familiares

Flávio Britto fala da campanha nacional e internacional contra o prefeito Adail Pinheiro

Advogado Flávio Britto criticou o fato do presidente nacional da OAB defender Adail (Roque de Sá/Agência Tempo)

Um grupo de sete advogados – cinco com registros no Distrito Federal e dois no Amazonas – pediu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que adote medidas legais para proteger a vida e a integridade física dos familiares e dos profissionais que atuam na acusação do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Flávio Britto, um dos autores da representação, Adail, o irmão dele, Carlos Eduardo Pinheiro, e o sobrinho do prefeito, Guilherme Neto, têm enviado ameaças veladas ao grupo de advogados e aos familiares.

Ao encaminhar o pedido de providências ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, os advogados também criticaram o fato de ele ser defensor do prefeito de Coari, preso desde o último sábado, sob a acusação de praticar o crime de pedofilia contra jovens e adolescentes do município.

“Diante das ameaças, dei ampla divulgação do ocorrido e, mesmo sabendo que Vossa Excelência, por ser advogado constituído pelo presidente da Comissão Provisória do Partido Republicano Progressista (PRP), Manoel Adail Amaral Pinheiro, pode ser conhecedor de tudo o que está sendo tramado conta os advogados. Alerto o Conselho Federal da OAB de que se algo acontecer com os profissionais Flávio Britto, Cristiane Rodrigues Britto, Carla de Oliveira Rodrigues, Gustavo Luiz Simões, Dayanna Elizabeth Machado (todos do DF), Marcelo Campos Schröder e Fábio Tavares Amorim (com carteiras do Amazonas), haverá uma responsabilização por omissão a ser imputada ao órgão e ao atual presidente”, diz o documento.

Na opinião dos advogados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais, ao longo dos anos, sempre tiveram um histórico de vanguarda na intransigente bandeira de defesa dos direitos humanos. “Ocorre que lamentavelmente, não é isso que estamos vendo no recente caso do prefeito de Coari, Adail Pinheiro. É inadmissível que nem o Conselho Federal da OAB nem a Comissão Nacional de Direitos Humanos dessa mesma instituição tenham ainda se manifestado sobre o caso que envolve as vítimas de Coari, no Amazonas”, dizem os advogados no ofício entregue no último dia 10 de fevereiro ao CFOAB.

Os sete advogados e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius, atuam no Recurso Especial Eleitoral em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a cassação de Adail Pinheiro por ele infringir a Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Segundo os advogados de acusação, a presença do presidente da OAB na banca de defesa de Adail Pinheiro cria um conflito de interesses entre a advocacia privada e os posicionamentos que a Ordem deveria ter adotado na defesa das vítimas de violência sexual em Coari.