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Resolução da Anatel que dispõe torpedos grátis em caso de emergência é ignorada pelo AM

Em abril de 2011, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou resolução que alterou o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, e criou o serviço gratuito de envio de SMS para atendimentos de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193)

Audiência discutiu a qualidade ruim dos serviços prestados pelas operadoras

A resolução da Anatel prevê a oferta do serviço de emergência por meio de SMS para os portadores de deficiência (Jornal A Crítica)

O serviço de mensagem de texto (SMS), tão popular entre os milhares de usuários de telefonia móvel, deveria ser mais uma ferramenta de inclusão de surdos e mudos, mas isso parece longe de acontecer.

Em abril de 2011, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Resolução nº 564, que alterou o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, e criou o serviço gratuito de envio de mensagem de texto para os atendimentos de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193). Na teoria, o usuário manda uma mensagem de texto para a Polícia Militar, comunicando, por exemplo, que foi roubado, e o endereço em que se encontra. A operadora encaminha o SMS à Polícia Militar, que responde ao usuário, também por meio de SMS, que a solicitação foi recebida, pedindo a ele que aguarde orientação. Porém, na prática, isso ainda não acontece, pois o único Estado que conseguiu implementar o serviço foi São Paulo.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede), Mário Célio, acredita que Manaus ainda não implementou o serviço porque não houve uma demanda, o que, no entanto, não exime os órgãos responsáveis pela segurança de colocar em prática o que a resolução estabelece, alerta.

De acordo com Mário Célio, essa falta de demanda está principalmente ligada à falta de informação sobre a resolução e à oferta de outros aplicativos que facilitam o dia a dia do deficiente. “É bom ter outras alternativas, mas esse serviço é extremamente importante, pois oferece, além de autonomia para o deficiente, maior segurança”, acrescentou Mário.

Trâmite

De acordo com a Anatel, o funcionamento dessa funcionalidade depende que o responsável pelo serviço público de emergência requisitado desenvolva e implemente plataformas específicas capazes de tratar tais mensagens de texto. Os responsáveis pelos serviços públicos de emergência que possuem interesse em disponibilizar tal funcionalidade devem entrar em contato com prestadoras de telefonia celular (SMP) ou com a Anatel. Cada solicitação é tratada por um Grupo de Trabalho (GT), que estabelece os aspectos técnicos específicos e os prazos para implementação.

São Paulo implantou em 2011

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em São Paulo, o envio de mensagem de texto para os serviços públicos de emergência 190 e 193 entrou em operação, de maneira assistida, em 2011. Esse cronograma foi resultado do trabalho do grupo composto por representantes da Anatel, das prestadoras de SMP e do Comando de Policiamento da Capital (Copom-SP), responsável pelos serviços públicos de emergência 190 e 193 na Área de Registro 11 (São Paulo e Região Metropolitana).

Este grupo se reúne desde agosto de 2010 para discutir aspectos técnicos referentes à implementação desta funcionalidade na região. Para evitar trotes no serviço, foi realizado um cadastro prévio nas associações de deficientes auditivos e escolas. Há uma proposta de levar o cadastramento pela internet, mas essa etapa ainda está em fase de estudo. Para ser implementado em Manaus, é necessário realizar um estudo aprofundado, alerta o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Mário Célio.