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Após sete meses, CMM aprova Procuradoria Especial da Mulher

O órgão poderá sugerir, acompanhar e fiscalizar programas de promoção da igualdade de gênero e encaminhar denúncias. Hoje, as mulheres ocupam apenas 14,6% das vagas da na Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Vereadora Professora Jacqueline foi a autora do projeto de implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

Vereadora Professora Jacqueline foi a autora do projeto de implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal (Dicom/CMM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (11), após sete meses de tramitação, a implantação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que deverá funcionar na mesma sala da Ouvidoria da Casa. Uma dos objetivo da criação da PEM é promover a participação feminina nos espaços de poder. Hoje, as mulheres ocupam apenas 14,6% das vagas da na CMM. São seis vereadores de um total de 41 parlamentares.

De iniciativa da vereadora Professora Jacqueline Pinheiro (PPS), presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, a estrutura servirá para receber e encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher, sugerir, acompanhar e fiscalizar programas de promoção da igualdade de gênero e também promover campanhas educativas em favor das mulheres.

“Sabemos que a nossa democracia será mais forte quanto melhor for a representatividade nela refletida. Nesse sentido, outro objetivo importante desta Procuradoria é conferir mais representatividade às mulheres na democracia brasileira ao garantir que as vozes das poucas parlamentares sejam ouvidas”, declarou Jacqueline.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma procuradora especial da Mulher e de três procuradoras adjuntas. A bancada feminina da Câmara Municipal de Manaus (CMM) é composta pelas vereadoras Rosi Matos (PT), Therezinha Ruiz (DEM), Socorro Sampaio (PP), Vilma Queiroz (Pros), e Glória Carratte (PSD).

“Neste momento é importante que essas vagas sejam ocupadas por mulheres, mas também poderia ser ocupada por um vereador, pois não basta ser mulher, precisa também estar inteirada com a temática. Caso todas as vereadoras demonstrem interesse em ocupar as vagas, iremos decidir por sorteio, para não existir injustiça e ao mesmo tempo prestigiar todas elas”, informou a autora do Projeto de Resolução que criou a Procuradoria da Mulher.

O Senado criou, no ano passado, a Procuradoria da Mulher. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) é titular do cargo.

Ativistas fazem avaliações diferentes

A representante da Marcha Mundial de Mulheres, Francy Guedes, criticou a falta de proximidade das vereadoras da CMM com os movimentos de defesa dos direitos das mulheres. “Acho interessante que esses projetos só são aprovados em períodos eleitorais. E eu particularmente nunca fui chamada para ter uma conversa sequer com as parlamentares”, afirmou Francy.

A presidente da União Brasileira de Mulheres, no Amazonas, Vanja Andrea Santos, considera a implantação da Procuradoria da Mulher uma conquista essencial para o município. “A PEM será vigilante na implantação das políticas públicas voltadas para as mulheres, e uma importante ferramenta de avanço”, defendeu.

Elizabete Maciel, presidente da Associação das Donas de Casa (Adcea), elogiou a iniciativa. “A implantação de mais um aparelho no Legislativo em defesa dos direitos das mulheres é louvável, mas precisa haver uma agenda de atuação”.

Projeto do Cotão deve ser votado

O projeto de lei da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que pode incluir na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), fixada em R$ 14 mil, o aluguel de imóveis para funcionar como escritório de apoio dos parlamentares nos bairros, está parado na Diretoria Legislativa, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), vereador Mario Frota (PSDB).

“Hoje estive da Diretoria Legislativa pois o projeto ainda não chegou na CCJ, mas fui informado que já estariam encaminhando a Comissão. Eu teria agido diferente dele (Bosco Saraiva), enviando um esqueleto do projeto aos membros da CCJ”, sugeriu Frota.

Bosco Saraiva deu dez dias para os vereadores apresentarem propostas. Segundo ele, uma cópia da minuta foi distribuída a todos os gabinetes. A previsão é que a matéria seja aprovada, em plenário, nesta quarta-feira.