Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

CMM deve analisar nesta segunda (12) projeto de lei que altera salários de servidores da Semed

O projeto tende alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para mais de 12 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed)

Terezinha Ruiz , que é professora, preside a Comissão de Educação na CMM

Terezinha Ruiz , que é professora, preside a Comissão de Educação na CMM (Divulgação)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve analisar a partir desta segunda-feira (12) o projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e concede o reajuste salarial para mais de 12 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dentre eles professores, gestores, pedagogos e servidores administrativos, segundo informou a presidente da Comissão de Educação, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM).

De acordo com a parlamentar, até a semana passada, a minuta do projeto estava sendo finalizada para apreciação do prefeito, que encaminhará o projeto para ser analisado e votado pelos vereadores. “Vamos aguardar o envio do plano a partir desta segunda-feira. O percentual de reajuste ainda estava sendo definido pela Prefeitura de Municipal, levando em consideração a lei de responsabilidade fiscal ”, disse.

Therezinha Ruiz informa que o plano não passava por alterações desde 2006. “A modificação do PCCS era uma reivindicação de todos os trabalhadores da Educação, que querem mecanismos mais justos para definição de vencimentos e promoções, entre outros pontos”, afirmou.

O novo Plano, segundo Therezinha Ruiz, estabelece que, em caso de haver saldo dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica o prefeito poderá, por meio de decreto, determinar o rateio do valor em forma de abono aos professores, prática já adotada pelo governo do Estado.

A parlamentar informa que outra mudança está na redução do número de tabelas de enquadramento dos educadores, que antes eram 78 e agora passará para apenas duas, especificando os benefícios para os professores e pedagogos que atuam em 20 ou 40 horas.

Há ainda o pagamento da Hora de Trabalho Pedagógico, a HTP, para os professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, o pagamento de carga dobrada integral aos profissionais que atuam em 40 horas semanais e o auxílio-transporte para todos os servidores, incluindo os gestores das escolas.