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CMM aprova reajuste salarial de 6% no Manaustrans e SMTU e cria cargos de comissão

A Câmara aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (28), três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Manaus que concedem reajuste salarial para os órgãos

Funcionários já entraram em greve no dia 11 de agosto exigindo melhorias nas condições de trabalho

Uma das categorias beneficiadas pelo reajuste salarial aprovado pelo CMM é a dos agentes de trânsito, os ‘marronzinhos’ cujos vencimentos chegarão a R$ 3,1 mil (ARQUIVO/AC)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (28), dois projetos do prefeito Artur Neto (PSDB) que asseguram reajuste salarial de 6% para cerca de 670 servidores da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).

Na SMTU serão aproximadamente 220 funcionários beneficiados com o reajuste de 6%, sendo os auxiliares de serviços gerais, borracheiros e lavadores com salários de até R$ 718,68 podendo chegar a R$ 769,56. Os agentes administrativos e de recursos humanos, motorista e telefonista ficarão com os salários entre R$ 782,28 até R$ 1,1 mil.

Os assistentes administrativos, de pesquisa e monitoração, de pessoal, técnico; auxiliar de serviços e manutenção; digitador; eletricista de manutenção predial; fiscal de transporte; soldador e vistoriador de veículos passarão a ganhar entre R$ 950,82 e R$ 1.335,60. As funções de desenhista projetista; programador; técnico em contabilidade e técnico de rede terão salários que variam de R$ 1.548, 66 a R$ 2.179,36.

Os analistas contábeis, financeiros, de planejamento e de transporte e de recursos humanos, de treinamento e aperfeiçoamento profissional, educação de trânsito, de tráfego; assistente social; engenheiro civil e técnico de nível superior passarão a receber de R$ 2.782,50 a R$ 3.914,58. Os Advogados da SMTU passarão a ganhar de R$ 5.772,53 a R$ 8.122, 93.

Já os cerca de 450 servidores do Manaustrans, conforme a nova tabela salarial, retroativa a 1° de maio de 2014, terão reajustes diferenciados, de acordo com os cargos que ocupam na entidade, variando de R$ 718,68 a 3.914,58. Os vencimentos dos agentes de trânsito, por exemplo, vão variar de R$ 1.943,69, (nível 1.0), para R$ 3.199,40 (nível 1.10).

O líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), destacou que o reajuste para os servidores da SMTU e Manaustrans foi a primeira data base depois de uma década sem aumentos salariais. “Houve um resgate do prefeito que agora independente de quem seja o gestor, todo dia 1° de maio será discutida a data base da categoria. Imagine você ficar dez anos sem reajuste? E infelizmente nós vivemos num país onde a inflação continua subindo, então isso precisava ser corrigido. Ano que vem novamente estaremos discutindo um próximo reajuste”, disse Barreto.

A votação e aprovação dos projetos cumpre o que determina a Lei Municipal nº 1.753, aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, e que prevê o reajuste tanto dos servidores da SMTU quanto do Manaustrans, tendo como data base das duas categorias o dia 1º de Maio.

Vinte e quatro postos de confiança

Nesta segunda-feira o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) também aprovou a criação de 24 cargos comissionados, na estrutura da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), sendo nove de assessor técnico III e 15 de assessor nível I. O projeto de autoria do Executivo segue para a sanção do prefeito.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação dos novos cargos extinguirá 38 funções comissionadas, e as despesas decorrentes deles estão dentro da dotação orçamentária da SMTU.

A justificativa, segundo o líder do prefeito, vereador Wilker Barreto, para a criação dos 24 cargos é a de que, como os empregados da superintendência são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os mesmos estão impedidos de serem designados para o desempenho das funções previstas para cargos comissionados, em virtude de entendimento firmado junto a Procuradoria Geral do Município (PGM), em agosto de 2013.

Diante do impasse, a SMTU optou pela criação dos novos cargos, que, segundo o órgão, atendem exigências técnicas, administrativas e operacionais da autarquia.

No estudo de impacto orçamentário divulgado pela autarquia é informado que o valor bruto mensal com a implantação dos 24 novos cargos será de R$ 96.344,13. O estudo aponta ainda que com a criação dos cargos haverá uma redução na ordem de R$ 6.511,95 nas despesas do órgão. Os cargos comissionados são de livre nomeação do prefeito.