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CNJ inspeciona situação de prisões e faz recomendações ao Poder Judiciário do AM

Orientações entregues ao TJAM constam em relatório elaborado após a conclusão do 3º Mutirão Carcerário realizado em 2013

Depois de fazer exposição sobre as orientações do relatório, Calmon passou o relatório às mãos da preseidente do TJAM

Depois de fazer exposição sobre as orientações do relatório, Calmon passou o relatório às mãos da preseidente do TJAM (Divulgação / TJAM)

A criação de uma Vara Especial de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus e de Varas de Execução Penal nas comarcas do interior, além de inspeções mensais nos estabelecimentos penais, são algumas das principais recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Poder Judiciário local, após a conclusão do 3º Mutirão Carcerário realizado em 2013.

Na ocasião, foram inspecionados os estabelecimentos prisionais e revisadas as prisões provisórias e definitivas, cujo índice corresponde a 78% da população carcerária do Estado, um dos maiores do País. As recomendações para a amenizar a situação prisional do Amazonas foram trazidas pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em relatório entregue à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.

“O CNJ retornou ao TJAM para trazer uma mensagem de possibilidade de mudanças. O sistema prisional está muito ruim em todos os estados da Federação e nós sabemos que há uma atuação importante do Poder Judiciário. Mas é imprescindível que o governo do Estado saiba dos problemas identificados”, disse Guilherme Calmon.

Entre as recomendações estão: inspecionar todas as Varas Criminais que não alcançarem, em seis meses, o percentual de presos provisórios correspondente à média nacional; concluir concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito; instituir maior rigor na alimentação dos sistemas SAJ e Projudi, no tocante ao controle de réus e sentenciados presos; e criação da central de monitoramento de alvarás de soltura para recebimento, por meio eletrônico, das ordens e verificação de restrições, com acesso compartilhado de informações com o Poder Executivo, entre outras. As recomendações do relatório têm prazo entre 3 meses e um ano para serem cumpridas.

O presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, desembargador Sabino Marques, ressaltou a importância de uma das recomendações feitas pelo CNJ. “Reestruturar as varas criminais da capital e do interior, com instalação de mais equipamentos de informática e ampliação do quadro de servidores concursados e a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogos e médico-psiquiatra, são algumas das medidas mais urgentes que devem ser tomadas visando a melhoria do sistema carcerário”.

De acordo com Calmon, o relatório foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros, na terça-feira, durante a 181ª sessão ordinária. Depois de fazer uma exposição sobre as principais orientações contidas no relatório, o conselheiro passou o relatório de 180 páginas às mãos da desembargadora Graça Figueiredo.

Participaram da reunião o vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury; o corregedor de Justiça, Flávio Pascarelli e os desembargadores Djalma Martins, João Simões, Domingos Chalub, Rafael Romano, João Mauro Bessa, Jorge Lins, Wellington Araújo e Cláudio Roessing.

O conselheiro do CNJ, Alexandre Verçosa Saliba, além do juiz do conselho, Douglas Martins, também vieram a Manaus para a entrega do relatório. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Louismar Bonates.

Recomendações do relatório do CNJ

Apresentar, em 60 dias, projeto de lei à Assembleia Legislativa com proposta de criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, e criar a Vara Especial de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus, para a análise das autuações em flagrante delito e andamento dos inquéritos policiais até o oferecimento de denúncia pelo MPE;

Fiscalizar quanto ao cumprimento das inspeções mensais aos estabelecimentos penais, bem como a alimentação do cadastro nacional do CNJ;

Orientar juízes e servidores quanto a obrigatoriedade de expedição de guia de execução, diante da aplicação de penas restritivas de direito e de pena privativa de liberdade, em qualquer regime prisional;

Efetivar e incrementar as ações da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no âmbito do sistema de justiça criminal, com base no plano de gestão instituído pelo CNJ;

Fomentar a realização de curso à distância de Gestão de Varas Criminais e Execução Penal);

Implantar nas Varas Criminais da Capital e do interior do Estado, a estrutura necessária para gravação audiovisual das audiências, como forma de agilizar a tramitação dos processos.

Quatro perguntas para Guilherme Calmon – conselheiro

1º Em âmbito nacional, o senhor diria que a situação no Amazonas é a mais grave?

Não digo que seja a mais grave. Eu já passei por outros estados, mas é uma das mais preocupantes. A gente percebe que são anos, talvez décadas de descaso, e, nesse momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera que já passamos da hora de permitir que haja uma reversão desse quadro. Me parece que o governo estadual está alinhado nessa mesma ideia e esperamos que, de fato, aquilo que foi dito pelo próprio secretário de Estado possa ser implementado. E o CNJ vai estar acompanhando de perto junto com o Tribunal de Justiça.

2º Existem prazos para a desativação e as outras medidas?

Todas as medidas que estão recomendadas foram analisadas com a fixação de prazo. Então ali há, sim, indicativos concretos sobre prazos razoáveis para a cumprimento dessas medidas. Inclusive a desativação.

3º Qual é o prazo (para a Vidal Pessoa)?

Eu não me recordo exatamente. Mas ali é uma das unidades que tem o maior número de pessoas encarceradas. De fato é preciso ter outros lugares para que essas pessoas sejam transferidas. Mas acredito que até o fim do ano. Está no relatório.

4º O maior problema ainda é estrutural ou também no número de pessoal?

Há um problema de pessoal. Há a recomendação para a realização de concurso público para agentes penitenciários.