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Candidatos ‘fichas sujas’ do Amazonas têm sete dias para contestar impugnações

Treze candidatos tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral, embasados em situações de inelegibilidade acrescentadas à legislação eleitoral pela lei conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’

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As representações serão julgadas até o próximo dia 5 de agosto, podendo ser prorrogada até o dia 21 do mesmo mês (Ney Mendes)

Os 13 candidatos que tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) terão sete dias para contestarem as impugnações. As representações serão julgadas até o próximo dia 5 de agosto, podendo ser prorrogada até o dia 21 do mesmo mês, conformo a lei eleitoral, que estabelece que todos os casos devem ser julgados até 45 dias antes da eleição, dia 5 de outubro.

O procurador do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), Ageu Florêncio, disse que todos os casos foram embasados em situações de inelegibilidade acrescentadas à legislação eleitoral pela lei complementar n° 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Do total de ações impugnadas, nove foram motivadas por condenações irrecorríveis sofridas pelos candidatos em Tribunais de Contas por vícios insanáveis em prestações de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. Houve ainda um caso de candidato que teve suas contas de mandato de prefeito rejeitadas por dois ter ços da Câmara Municipal.

Segundo o procurador, entre as representações, há também dois casos motivados por demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo e uma ação em função da decisão sancionatória de órgão profissional decorrente de infração ético-profissional.

Ageu Florêncio destaca que as ações de impugnações apresentadas têm como alvos 12 pedidos de registro de candidato a deputado estadual e um pedido de candidato a primeiro suplente de senador.

Processo

A assessoria da PRE-AM informou que as impugnações foram efetivadas baseado na estrutura que o Ministério Público Federal (MPF) criou, por meio do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta), com informações provenientes dos tribunais de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), de Contas da União (TCU) e de Contas do Estado (TCE). O prazo de cinco dias para a apresentação das ações no Amazonas, contados a partir da publicação do edital, com a lista de pedidos de registro de candidatura, terminou no último sábado (12), quando todas as representações foram entregues pela PRE-AM.

Pedidos

O Tribunal Regional Eleitoral encaminhou, ontem, 438 pedidos de registro de candidaturas, de uma total de 721, para o MPF-AM, para a emissão de pareceres. A desembargadora Socorro Guedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), disse que a Justiça Eleitoral deve continuar em total empenho para que assim os processos retornarem do Ministério Público, sejam julgados com igual celeridade com que foram distribuídos, para que até meados de agosto sejam finalizados.

Lei reduziu registros

Para o procurador Regional Eleitoral substituto, Jorge Medeiros, a Lei da Ficha Limpa é um avanço e traz toda uma concretização de moralidade nas eleições. “É interessante observar que nós tivemos um total de registro um pouco abaixo do que se imaginava anteriormente, e isso se deve ao trabalho preventivo junto às agremiações partidárias em relação à aplicação da lei da Ficha Limpa”, comentou Medeiros.

Em relação ao contexto e à forma que os pedidos de candidaturas foram impugnados, o procurador substituto disse que o maior destaque ficou para as ações da negativa de prestação de contas junto aos tribunais de contas da União e do Estado.

Ageu Florêncio destacou que as ações impugnadas são de casos com dados concretos e fundamentados. “No parecer da procuradoria eleitoral, os pedidos impugnados são situações de inegibilidade, portanto, estas pessoas não podem ser candidatas”, disse.