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2º Turno: Comissão Especial se reúne para tratar da PEC da ZFM

Deputados do Amazonas vão elaborar novo texto da emenda que trata da extensão dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus de 2023 a 2073

A comissão especial vai elaborar a redação da PEC 103/2011 para a votação de 2º turno na Câmara dos Deputados

A comissão especial vai elaborar a redação da PEC 103/2011 para a votação de 2º turno na Câmara dos Deputados (Roque de Sá/Agência Tempo)

A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, reúne-se nesta terça-feira (25), às 14h30, para elaborar a redação do segundo turno da PEC 103/2011, de autoria do Poder Executivo, aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, na quarta-feira passada com um placar de 364 votos “sim”, três contrários e três abstenções. O relator da matéria, deputado Átila Lins (PSD-AM), já tem pronto o parecer que vai submeter aos demais colegas parlamentares.

Em vez do substitutivo aprovado pela Comissão, em outubro do ano passado, que continha a prorrogação da ZFM e das cinco Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, também por 50 anos, o texto que será submetido à análise hoje é somente a extensão dos benefícios fiscais da ZFM de 2023 a 2073. As ALCs e a Lei de Informática, emenda que foi apresentada pela bancada do PSDB de São Paulo, fazem parte de um acordo com o Governo para que sejam mantidas (por meio de lei ordinária) e, se possível, sejam apreciadas antes da votação do segundo turno da PEC da Zona Franca.

“Estarei apresentando o meu relatório para aprovarmos a redação já acatada em primeiro turno, esperando que essa redação seja submetida à votação em segundo turno, evidentemente, depois que forem cumpridos todos os acordos que permitiram a votação em primeiro”, disse ontem o deputado Átila Lins.

O relator da PEC 103/2011 disse que o Amazonas e a Zona Franca têm o maior interesse que o Governo cumpra o que foi acertado: aprovar a lei que prorroga os incentivos fiscais da Lei de Informática por mais 10 anos e que se crie um mecanismo para aprovar a prorrogação das Áreas de Livre Comércio também por dez anos. “Não vemos nenhum problema em relação a isso. Depois que for aprovada a Lei de Informática e a prorrogação das Áreas de Livre comércio, por lei ordinária, a Zona Franca de Manaus poderá ter o segundo turno aprovado pela Câmara e a proposta poderá ser encaminhada ao Senado para sua deliberação”, explicou ontem o parlamentar.

‘Amazonenses foram deselegantes’

Quem convocou a Comissão Especial da PEC da ZFM para se reunir nesta terça-feira e apreciar o texto aprovado no plenário da Câmara, em primeiro turno, foi o presidente do colegiado, deputado Édio Lopes (PMDB-RR). Ele foi um dos que mais se revoltaram, na quarta-feira, quando foi anunciado o acordo entre o Governo, líderes partidários e a bancada do Amazonas para retirar da emenda constitucional a lei de informática e a das Áreas de Livre Comércio. “Nós nunca dissemos que somos contrários à Zona Franca. A nossa resistência foi porque não nos comunicaram. Fomos pegos de surpresa. No mínimo, foi uma deselegância dos parlamentares e autoridades amazonenses”, disse Lopes.

Questionado se ele e os demais parlamentares do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia não vão criar problemas para na análise do texto aprovado pela Câmara, em primeiro turno, o presidente da Comissão Especial falou apenas por ele e não se comprometeu com os outros colegas da bancada do Norte. “Como ocorreu no plenário, que orientei o partido a votar favorável e eu votei ‘sim’, na comissão, se empatar, eu voto com o Governo. “Agora, sem o cumprimento do acordo, a Zona Franca não vai ter sombra e água fresca para aprovar a PEC no segundo turno”, disse o parlamentar roraimense.