Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Eleições 2014: TRE contabiliza sete denúncias de propaganda eleitoral antecipada no Amazonas

Possíveis irregularidades na divulgação antecipada de candidaturas foram feitas pelo whatsapp e disque-denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)

A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, e dois dos três juízes responsáveis pela propaganda eleitoral, Ana Maria Dioguines e Henrique Veiga

A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, e dois dos três juízes responsáveis pela propaganda eleitoral, Ana Maria Dioguines e Henrique Veiga (Antônio Lima)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) recebeu, até esta quinta-feira (03), sete denúncias de propaganda eleitoral antecipada, de acordo com o coordenador da Comissão de Propaganda Eleitoral, Fued Cavalcante. As denúncias foram feitas por meio do whatsapp e do disque-denúncia do tribunal.

As três primeiras denúncias foram feitas, respectivamente, nos dias 6, 9 e 10 de junho. Todas são referentes a outdoors da Central Única dos Trabalhadores (CUT) juntamente com o Sindicato dos Metalúrgicos dando boas vindas às seleções que participariam da Copa do Mundo em Manaus. O outdoor estampava a foto de duas pessoas ligadas ao PT: o metalúrgico conhecido por “Sidão” e Waldemir Santana, presidente estadual da sigla.

“Como a gente não sabe até que ponto essas pessoas serão candidatos ou não, se forem, a denúncia já terá sido caracterizada em propaganda eleitoral antecipada e teremos uma prova material, então nós já mandamos para o Ministério Público”.

O vereador petista, Professor Bibiano, também foi denunciado por ter espalhado placas pelas ruas do bairro Santa Etelvina vinculando a execução de obras de infraestrutura realizadas por seu intermédio. Em 10 de junho foram três denúncias contra o vereador por ter fixado outdoors na avenida Torquato Tapajós com a rua 7 de maio (10 de junho); na rua 7 de maio e na rua Nossa Senhora de Fátima.

A última denúncia, feita nesta quinta-feira pela manhã à Comissão de Propaganda Eleitoral do TRE-AM por meio do disque-denúncia do órgão é referente a um folheto do PSDB, do prefeito Artur Neto, sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus. “Esse folheto, segundo informações de funcionários do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da Compensa, estava sendo distribuído pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) para ser entregue aos usuários do CRAS. O folheto tinha o título de “Vitória da humildade. Vitória de todos”. Então esse material foi recolhido e a denúncia foi encaminhada ao MP”, disse o coordenador.

De acordo com Fued o folheto tinha a assinatura do governador e candidato a reeleição, José Melo (Pros), do prefeito Artur Neto (PSDB), da deputada federal e candidata à vice na chapa do senador e candidato ao governo estadual, Eduardo Braga (PMDB), e dos deputados Pauderney Avelino (DEM), Carlos Souza (PSD), Silâs Câmara (PSC) e Henrique Oliveira (PR).

Campanha está liberada no domingo

Somente a partir do dia 6 de julho os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral.

O candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda antecipada.

De acordo com a legislação eleitoral, configura propaganda antecipada a captação de votos por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, ainda que de forma dissimulada, no período vedado por lei.

Os juízes Henrique Veiga, Ana Maria Diógenes e Luíza Cristina são responsáveis pela coordenação de uma equipe formada por 26 servidores do TRE-AM. No site do Tribunal (www.tre-am.jus.br) foi disponibilizado para download a “Cartilha da Propaganda Eleitoral”, criada pelo TRE-AM. Através da cartilha o eleitor poderá se informar do que é permitido ou não durante o período de eleições. A cartilha detalha, ainda, o horário eleitoral gratuito na rádio e na TV.