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Procuradoria vai investigar se há ‘fraude’ em contrato de transporte escolar de Iranduba

Conselho de cidadãos acusa a Comissão de Licitação e a Secretaria de Educação do município de pagar por serviços de transporte escolar não realizado


Prefeito Xinaik Medeiros afirma que a exoneração de servidores será concluída até o início do mês de agosto

Prefeito Xinaik Medeiros desqualifica denúncias porque partem de opositores (Divulgação/Internet)

O procurador do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), Lincoln Tavares, informou, nesta quinta-feira (27), que vai abrir uma sindicância para apurar se houve irregularidade na contratação da empresa M. de F. Silva Benedito.

O Conselho de Cidadãos de Iranduba acusa a Comissão de Licitação e a Secretaria de Educação do município de contratarem a M. de F. Silva Benedito, em 2013, para prestar serviço de transporte escolar sem que a empresa possuísse qualificação técnica e financeira para tal.

A denúncia do conselho, que já foi levada a órgãos como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi publicada por A CRÍTICA, no dia 26.

Segundo Lincoln Tavares, os procedimentos para criar a comissão de sindicância devem ser concluídos até a próxima quinta-feira, 6. A partir daí, o grupo terá 30 dias para apresentar um parecer.

“O serviço foi prestado. Todavia, vamos instaurar sindicância para apurar quais foram as rotas, quem atestou as rotas, quem prestou o serviço, no sentido de tornar transparente a gestão da pasta de Educação. Porque Educação e Saúde são prioridades nessa administração de Iranduba”, disse o procurador Lincoln Tavares.

O prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros (PTB), afirmou que as acusações do Conselho de Cidadãos, que é comandado por opositores dele, não são verdadeiras.

O prefeito também negou que a prefeitura tenha pagado à empresa por serviços realizados em rotas que não existem. “A demanda de alunos na rede de Iranduba aumentou. Principalmente depois da ponte (Rio Negro). Por isso, houve a necessidade de contratar mais uma empresa. De 2013 para agora, a rede aumentou em 2 mil alunos. São quase 15 mil alunos na rede. Então, a demanda é grande”, justificou Xinaik Medeiros.

O procurador de Iranduba disse entender a postura de oposição do Conselho de Cidadãos. Mas afirmou que essa condição deve ser exercida de forma responsável. “Eu entendo que exista oposição ao governo do prefeito Xinaik, ao ex-secretário (de Educação) Omar Venâncio. Mas entendo que isso deve ser feito em cima de dados concretos”, afirmou Lincoln Tavares.

O Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba está acusando a Prefeitura da cidade de pagar R$ 853 mil por serviço de transporte escolar não realizado.

Uma das irregularidades levantadas pelo conselho é a de que a M. de F. Silva Benedito, que tem sede em Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), está registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) com atividade comercial voltada para comércio varejista (venda de artigos de roupas, papelaria, artesanatos e equipamentos de comunicação).