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Conselho de Cidadãos acusa Prefeitura de Iranduba de 'fraude' em transporte escolar

O Concimi acusa a Prefeitura de pagar R$ 853 mil por serviço de transporte escolar não realizado no município de Iranduba. A denúncia foi feita ao MP, TCE e CGU

Os membros do Conselho de Cidadãos de Iranduba afirma que a firma contratada não tem registro para transporte

Os membros do Conselho de Cidadãos de Iranduba afirma que a firma contratada não tem registro para transporte (Érica Melo)

O Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba (Concimi) está acusando a Prefeitura da cidade de pagar R$ 853 mil por serviço de transporte escolar não realizado. A empresa, que supostamente teria recebido o valor, e que segundo o conselho não teria sequer qualificação técnica para o trabalho, é a M. de F. Silva Benedito.

Desde o dia 4 deste mês, o conselho tem levado a denúncia a órgãos como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A sexta representação contra a prefeitura, que é administrada por Xinaik Medeiros (PDT), foi apresentada na Câmara de Vereadores do Municipal, no dia 17.

Uma das irregularidades levantadas pelo conselho é a de que a M. de F. Silva Benedito, que tem sede em Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), está registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) com atividade comercial voltada para comércio varejista (venda de artigos de roupas, papelarias, artesanatos e equipamentos de comunicação).

No edital, a Prefeitura de Iranduba exigia que a empresa vencedora deveria ser especializada na “prestação de serviços de locação de veículos automotivos”. “Dentro da sua constituição comercial, ela não está habilitada para trabalhar com transporte. Porque o objeto do edital fala em empresa especializada em transporte escolar. E não é isso que a empresa apresentou dentro do procedimento licitatório e saiu vencedora. As irregularidades são muitas”, acusa o advogado Gerson Fernandes, que representa o conselho nas denúncias.

Segundo o advogado, membros do conselho foram no endereço informado pela empresa, em Rio Preto da Eva, na rua Governador João Walter, Centro. No lugar funcionaria uma loja de venda de calçados, informou Gerson Fernandes.

Outra irregularidade no contrato, segundo o conselho, é que em 11 das 20 rotas que a M. de F. Silva Benedito foi contratada para atuar, o serviço de transporte escolar já era realizado por outras empresas, vencedoras de uma licitação anterior. “Eles nunca prestaram esse serviço que foi pago”, afirma Oton Gomes, membro do conselho. Segundo ele, as nove rotas a mais do no contrato da empresa de Rio Preto sequer existem. “Não há essas nove rotas, porque não foram construídas novas escolas no município”, disse Gomes.

Nas representações, o conselho responsabiliza pelas supostas irregularidades o prefeito Xinaik Medeiros, o secretário de Educação Paulo Roberto Bandeira, e o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação, Genilson Ferreira da Silva.

Secretário contesta denúncia

O secretário de Educação de Iranduba, Paulo Roberto Bandeira, disse que assumiu a pasta somente em agosto, quando o pregão eletrônico vencido pela empresa de Rio Preto da Eva já havia sido realizado. Paulo Roberto substituiu Omar Venâncio.

De acordo com Paulo Roberto, ao assumir a secretaria, ele teria sido informado que a M. de F. Silva Benedito foi contratada porque a demanda da secretaria aumentou, após o município aderir ao programa “Mais Educação”, do Governo Federal.

“O que sei é que houve licitação em marco, e depois de meses, teve demanda de um projeto federal, que oferece aos alunos atividades complementares no contra-turno. Em função disso, o que a administração me passou é que houve a necessidade de mais um contrato, para complementar o serviço”, disse o secretário.

Segundo ele, ao contrário do que dizem membros do conselho, existem as nove rotas acrescentadas ao contrato da M. de F. Silva Benedito. “Há um conjunto de rotas. Tanto terrestre, quanto fluvial. Há rotas no rio Negro, em ramais, na estrada, rotas de barco, de van, de ônibus”, afirmou. O prefeito Xinaik Medeiros não atendeu as chamadas para o telefone 91xx- xx11.