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Corte do TRE-AM diverge sobre recurso do vereador Arlindo Júnior

Dois votos foram colhidos, um a favor e outro pela permanência do indeferimento da candidatura de Arlindo Jr

Arlindo Júnior teve o registro negado porque não votou nas últimas eleições e nem pagou a multa pelo não comparecimento

Arlindo Júnior teve o registro negado porque não votou nas últimas eleições e nem pagou a multa pelo não comparecimento (Divulgação)

O recurso do registro de candidatura do vereador Arlindo Júnior (Pros), que pretende concorrer ao cargo de deputado estadual, foi adiado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O julgamento foi suspenso em decorrência do pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa na sessão de ontem da corte eleitoral.

Arlindo Júnior teve o registro negado porque não votou nas últimas eleições e nem pagou a multa pelo não comparecimento às urnas até a data do pedido do registro.

Durante a sessão de ontem, dois votos foram colhidos. O do relator do processo juiz Délcio Luiz Santos, que optou por deferir o recurso baseado numa resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou recurso contra decisão do TRE-AM, o qual negou registro de candidatura a um candidato por ausência de elegibilidade, se baseando na resolução expedida no dia 26 do último mês, pelo próprio TSE para as eleições de 2014.

Entretanto, Délcio decidiu dar nova interpretação para a questão com base na resolução do TSE, que “deixa livre o pagamento das pendências no prazo de 72 horas de diligência e não segue a risca o que determina a Lei. 9.504 – que as multas e pendências eleitorais devem ser sanadas antes da data do pedido de registro de candidatura”.

O juiz salientou ainda que, no momento em que julgou pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura, o Tribunal teve em vista a Lei 9.504, que é clara quanto à sanção da pendência antes do pedido de registro e não depois. “Para que outros candidatos que tenham pedido negado, não venham a questionar a decisão dessa corte como erro”, justificou Délcio.

Divergente do posicionamento do relator do processo, o juiz federal Ricardo Sales optou por não afastar a ausência de quitação eleitoral e indeferiu o recurso do pedido de registro de candidatura de Arlindo.

Antes do parecer de Sales, o presidente da corte em exercício, desembargador Mauro Bessa, fez algumas ponderações sobre a pauta. Bessa ressaltou que temática semelhante foi analisada e indeferida pelos demais membros da corte. “Espero que em cada recurso julgado, a corte não venha mudar seu voto, pois precisamos seguir aquilo que já foi determinado pela Justiça Eleitoral, somente assim garantiremos a segurança jurídica”.

Registros

De acordo com informações da presidente do Tribunal Eleitoral, desembargadora Socorro Guedes, dos 779 pedidos, 680 candidatos estão aptos a concorrem às eleições deste ano, que ocorrerá no dia 5 de outubro.