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Defensoria Pública da União briga por 11 matrículas na Ufam

Esse é o número de casos em que órgão atua junto à Justiça Federal para garantir vagas de alunos por meio do sistema de cotas

Ufam informou que os aprovados com menos de 18 anos, deverão fazer a matrícula acompanhados dos pais ou responsáveis

Ufam informou que os aprovados com menos de 18 anos, deverão fazer a matrícula acompanhados dos pais ou responsáveis (Winnetou Almeida )

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu na Justiça que o Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Amazonas (Ifam) reservasse a vaga de um estudante que teve a inscrição por cota rejeitada pela instituição de ensino. De acordo com a defensora Raquel Rodrigues, a reserva é importante porque, se houver uma decisão favorável à estudante, a vaga estará garantida e ela poderá se matricular. No total, este ano, a DPU está atuando em ações de cerca 11 estudantes que recorreram ao órgão para defendê-los na Justiça Federal quanto à solicitação de vagas também na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e aguardam decisão.

A defensora explica que, no caso desse aluno, que concorreu a uma vaga para oriundos de escolas públicas e gratuitas, ele cursou o Ensino Médio em uma escola comunitária, que era gratuita, mas não tinha inscrição como tal. Em função disso, teve a vaga recusada. A DPU reuniu documentos mostrando que aquela escola era a única na região onde morava o jovem que oferecia Ensino Médio. “Apresentamos a documentação da escola e o edital do Ifam que dava margem para aceitação do pleito da estudante”, explicou a defensora, que ajuizou uma ação pedindo tutela antecipada visando assegurar que a vaga solicitada será reservada, o que foi concedido pela Justiça.

UFAM

Outro caso é da estudante Samilla de Souza lzaías, 16, aprovada no PSC Ufam para o curso de Direito. Ela recorreu à Justiça, por meio da DPU, para garantir a matrícula pelo sistema de cotas, pois é oriunda de escola particular, onde estudava como bolsista integral, por conta da renda.

Em nota, a Ufam esclareceu obedecer à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que determina as regras da reserva de vagas nas Instituições Federais do Ensino Superior e esta não faz menção a candidatos de baixa renda oriundos de escolas privadas, que tenham recebido bolsas de estudos para completar o Ensino Médio. Como no processo de matrícula não há recursos administrativos, pois há prazos determinados pelo MEC para o preenchimento das vagas, a Ufam diz que caso a matrícula não seja feita na 1ª chamada, chamará nomes da fila de espera, perdendo o direito à vaga os que não apresentarem a documentação exigida no prazo.