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Doadores de campanha de seis vereadores do AM receberam R$ 108 mil em 'Cotão'

O levantamento foi feito a partir do cruzamento da lista das contribuições de campanha, disponível no site do TSE, com os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), divulgadas no portal da Câmara Municipal de Manaus

Nanicos desbancam siglas de peso na CMM

A Câmara Municipal de Manaus está discutindo mudanças nas regras de utilização da Ceap seguindo determinação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (Luíz Vasconcelos)

Doadores da campanha eleitoral de seis vereadores de Manaus receberam, no ano passado, R$ 108,3 mil por produtos e serviços prestados aos parlamentares bancados com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O levantamento foi feito a partir do cruzamento da lista das contribuições de campanha, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os gastos da Ceap, divulgadas no portal da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), o vice-presidente, Sildomar Abtibol (Pros), e o corregedor, Francisco Jornada (PDT) e o vereador Gilmar Nascimento (PDT) contrataram serviços de empresas que os ajudaram financeiramente na campanha. Os vereadores Ednaílson Rozenha (PSDB) e Waldemir José (PT) fizeram pagamento com a Ceap a pessoas físicas que contribuíram financeiramente na disputa de 2012.

Lider do o ranking de pagamentos, Bosco Saraiva usou R$ 57,8 mil da cota para pagar a empresa Conterpe Comércio e Serviços LTDA. Os pagamentos foram feitos durante 11 meses do ano de 2013, em um valor médio de R$ 5mil. No site da Receita Federal, a empresa informa que tem como atividade principal o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, ou seja, é um posto de gasolina. A empresa contribui com R$ 23,9 mil para a campanha do vereador.

Sildomar Abtibol (Pros) destinou R$ 36,7 mil da Ceap para bancar serviços da empresa Leo Rent a Car, que tem como principal atividade o transporte de passageiros e o aluguel de automóveis com motorista. Durante os seis meses em que foram prestado os serviços, o valor pago ficou fixado em R$ 6,1 mil. A empresa doou R$ 22,8 mil para a campanha do vice-presidente da CMM.

A Gráfica Gouvea recebeu R$ 36,5 mil por confeccionar materiais gráficos para o gabinete do corregedor da CMM, Francisco Jornada. Em 2012, a empresa contribui com R$ 6 mil para a campanha do vereador.

A LRP Barbosa, empresa que presta serviços de pré-impressão e de acabamentos gráficos, recebeu R$ 2,7 mil do gabinete do vereador Gilmar Nascimento pela realização de serviços ao parlamentar. Para a campanha de Gilmar Nascimento, a empresa financiou R$ 1,5 mil.

O vereadores Rozenha e Waldemir José fizeram pagamentos a pessoas físicas. Em abril de 2013, o tucano emitiu pagamento no valor de R$ 5 mil a Sizoney de Melo Simões. Na campanha de Rozenha, Sizoney colaborou com R$ 650. Já o petista fez dois pagamentos a Renildo Viana Azevedo que totalizam R$ 7,5 mil. Para a campanha de Waldemir José, Renildo Viana doou o valor de R$ 2 mil.

O que não está previsto na lei pode, né?

O presidente da CMM Bosco Saraiva ressaltou, em entrevista na segunda-feira, que a prática é comum em todo o país e que não há nenhum regra que proíba a contratação de doadores de campanha pelos vereadores. “Não tem regra proibindo nem no Governo Federal. O que não está previsto na lei pode, né? Não vejo nenhum problema com relação a isso. O Governo Federal está cheio de fazer isso”, afirmou.

A lei que instituiu a Ceap (lei municipal 238 de junho de 2010) não tem a previsão de nenhuma proibição da contratação de doadores de campanha. A cota é de R$ 14 mil e é usada para custear materiais e serviços de apoio à atividade do vereador.

Entre as proibições de produtos, está a aquisição de material permanente. Também é vetada a utilização da cota para o ressarcimento de despesas relativas ao consumo de produtos ou serviços prestados por empresas do qual o proprietário seja parente, de até terceiro grau, do vereador.

O direito à utilização da Ceap se restringe ao ano em curso. O saldo da cota não acumula para o exercício seguinte. No período da propaganda eleitoral, os parlamentares não podem fazer uso da cota.

CMM discute proposta de mudança no uso da Ceap

A CMM vai atualizar a lei que institui a Ceap. Proposta da Mesa Diretora foi distribuída a todos os vereadores para que fossem feitas complementações. Além da reorganização, atualização e uniformização da legislação atual que rege o uso da verba, a proposta enviada pela mesa prevê que cada parlamentar poderá gastar até 60% do valor cota, ou seja R$ 8,4 mil, com a locação de imóvel destinado a funcionar “exclusivamente como escritório de apoio à atividade parlamentar”. A lei vigente não prevê o custeio da verba da Ceap com o aluguel de imóveis. Bosco Saraiva defende que o aluguel dos imóveis não terá finalidade eleitoral para uso como comitê de campanha.

Entre as justificativas para o aluguel desses imóveis esta a distância da sede da CMM – localizada no bairro Santo Antônio, na Zona Oeste – das bases dos parlamentares. O presidente disse que a manutenção de outro gabinete é necessária. Outra justificativa para a locação de escritórios externos é o tamanho dos gabinetes na sede da CMM. Pela regra, os vereadores devem ter no mínimo 20 assessores, podendo ter, no máximo, 40. Hoje, nem todos os assessores trabalham diariamente nos gabinetes por conta do pequeno espaço. Pela proposta o vereador tem direito a alugar o imóvel, mas não é obrigado a alugar.

Na quarta-feira, a ‘cota-aluguel’ foi criticada por vereadores em plenário. Arlindo Júnior (Pros), Elias Emanuel (PSB), Mário Frota (PSDB) e Plínio Valério (PSDB) se manifestaram contra a proposta. Quatro vereadores apresentaram sugestões para complementar e alterar o textoa. Felipe Souza (PTN) e Marcelo Serafim (PSB) querem que o saldo da Ceap seja cumulativo durante o exercício.