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‘O juiz não pode ser bonzinho com prefeito’, diz Domingos Chalub em entrevista

Depois de experimentar um mandato tampão na presidência do Tribunal de Justiça (entre 2009 e 2010), Domingos Chalub diz que agora quer assumir o cargo no voto

Desembargador Domingos Chalub coordenará as ações no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, na Zona Leste

Domingos Chalub diz que agora quer assumir o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no voto (Arquivo AC)

Próximo de completar 10 anos na magistratura, o desembargador Domingos Chalub é um dos três candidatos a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) – os outros dois são os desembargadores Maria das Graças Figueiredo e Yedo Simões. O eleito vai ser escolhido no próximo dia 1º de abril e comandará a corte amazonense por dois anos.

Para conhecer um pouco da trajetória, sobre o que pensam a respeito de questões pertinentes à Justiça e as propostas de cada um dos candidatos, A CRÍTICA publica de hoje até sexta-feira entrevistas com os três desembargadores.

Acompanhe a seguir trechos da entrevista com Domingos Chalub, que, entre outras coisas, defende a aplicação das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao invés de um plano de gestão.

Chalub afirma que é possível pagar as dívidas do tribunal com os servidores. E que a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) dos magistrados não será paga com o orçamento da Justiça. “É uma dívida da Fazenda pública do Estado”, afirma o desembargador.

Por que o senhor quer ser presidente do tribunal?

Eu sempre tive projetos pessoais desde que eu me entendo na vida. Aos oito anos de idade eu trabalhava na oficina mecânica do meu pai. Nós fazíamos a parte de ferragem do comando das embarcações. Eu sou torneiro mecânico. Fui chefe da oficina. No grupo escolar, no ginásio, fui representante de classe. Sempre fui muito participativo como estudante. Quero ser novamente presidente do Poder Judiciário, mas agora através de mandato, escolhido pelos meus colegas. É uma mescla de projeto pessoal e porque quero buscar por via direta uma melhor prestação jurisdicional para o cidadão.

Qual vai ser seu projeto, programa de gestão?

Eu entendo que o presidente de um Poder Judiciário não tem que ter um plano de gestão. Ele tem que ter metas. Aliás, todo ano o Conselho Nacional de Justiça estabelece metas a cumprir. Essas metas terminam dando uma resposta mais eficaz na prestação jurisdicional.

Caso seja eleito, como vai ser sua gestão?

Não vou inventar nada no tribunal. Fora as ações imediatas e pró-ativas, como manda o comando político da presidência, só vou tomar decisão em conjunto com todos os desembargadores, como se fosse um regime parlamentarista. Minha ideia é passar em todos os gabinetes e fazer visitas nos fóruns. E se for preciso, falar com o governador, com o prefeito, com quem for.

Como o senhor tratará a questão das comarcas do interior do Estado?

Temos que tomar medidas profiláticas (preventivas) para o conjunto todo porque o primeiro grau de Manaus está completamente defasado. Eu sou diretor de fórum e vejo que os nossos juízes, funcionários, estão fazendo das “tripas coração”. Porque não tem funcionário. Os desembargadores Ari e João lutaram pelo concurso. E o Yedo na corregedoria virtualizou as comarcas, com muita boa vontade. Acontece que nós não temos estrutura de tecnologia para suportar isso. O próximo presidente tem que conseguir parceria para que esse processo cibernético venha a funcionar.

O sindicato reclama de falta de cumprimento de acordos com a presidência e de falta de valorização do servidor frente aos magistrados. Na sua gestão, de que forma será o tratamento com os trabalhadores?

Em princípio, os funcionários, por intermédio do sindicato, têm razão. Toda classe tem sua data-base de reajuste de vencimento. Só que é preciso adequar o recurso que tem para fazer o pagamento. É preciso que haja um grande entendimento, que se chame o sindicato e que se escalone isso. Isso aí é viável, havendo entendimento. Ou seja, cada parte renuncia um pouco e faz o acordo, mas um acordo para ser cumprido.

Como será feito o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)?

A PAE foi reconhecida pelo CNJ como direito adquirido. Todos os tribunais e demais órgãos já pagaram, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O nosso ficou pendente. Um detalhe é que esse débito não é do tribunal. Esse crédito dos magistrados é junto à Fazenda pública do Estado. Isso não vem do orçamento. Pode ser repassado ao orçamento, mas não tirado diretamente da rubrica fiscal do orçamento. Não se pode dizer que eu estou agindo em causa própria porque não tenho direito. Não recebo PAE. Quero conversar com o chefe do Poder Executivo para arranjar uma forma – sem comprometer o orçamento do tribunal, que é para atender o povo e não ao direito adquirido de magistrado ou funcionário. O Poder Judiciário não pode contrair empréstimo para isso, só o Executivo que tem essa rubrica fiscal porque ele é o devedor. Eu não vou fazer mágica, não vou comprometer o tribunal. É possível resolver fazendo acordo para o Estado pagar.

É possível manter uma relação saudável entre os poderes? Como fazer para essa relação não ser promíscua?

Isso já foi cantado em verso e prosa. Essa história nasceu nas comarcas do interior quando diziam que o prefeito estava pagando tudo para o Judiciário e o juiz seria obrigado a fazer tudo o que o prefeito queria. O juiz não pode ser bonzinho com prefeito porque o prefeito tem prerrogativa de foro aqui no tribunal. Não tem essa relação promíscua. Agora, se a juíza ou juiz do interior ficar namorando o prefeito ou a prefeita, aí pode ser uma relação promíscua ou de afeto (risos). Isso não existe. Eu tenho relações institucionais e de aproximação com o Omar (Aziz), com o Eduardo (Braga). Já teve casos aqui em que o governador sofreu em mandado de segurança, inclusive o Eduardo Braga, que me nomeou.

Qual o seu posicionamento em relação ao aumento do número de desembargadores?

Eu sempre fui a favor de aumentar, desde que fique estruturado o primeiro grau. Estruturado o primeiro grau eu não tenho nenhum problema quanto ao aumento das vagas aqui. O aumento no número das vagas beneficiaria minha filha, porque a fila ia andar. Nós temos muitos problemas no interior, como os cartórios extrajudiciais que estão em extinção. Se você falar com alguém que procura o Judiciário, não os advogados, a população mesmo, ele tem dificuldade de saber o que é um desembargador. Ele quer falar com o juiz ou com o funcionário para resolver o problema dele.

É tradição no tribunal escolher o (a) desembargador (a) mais antigo (a) para a vaga de presidente. Foi pulada a vez da desembargadora Graça?

Tem a tradição do mais antigo. Mas, a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que os três mais antigos são elegíveis e os três elegíveis são a desembargadora Graça, eu e o desembargador Yedo. A tradição poderia ser até o Auzier porque o Jovaldo era mais antigo e quem foi eleito foi o Auzier. Pode ser tradição, mas o que determina é o que diz a lei e isso está sendo respeitado.

Como está sendo o processo eleitoral? A corte está dividida?

Eu estou pedindo voto (risos). Voto a gente tem que pedir. Não tem clima de guerra. As pessoas aqui sabem o que querem. Aqui tem clima de certame, de concorrência, mas não de guerra. Até porque não existe chapa, nem política partidária. Eu sou amigo dos dois. A desembargadora Graça é minha colega desde os tempos de vestibular. O desembargador Yedo foi meu colega no ginásio. Tem clima de concorrência, e quando tem esse clima e não o de aclamação, é porque o Poder Judiciário está dando exemplo de democracia.

O que o senhor pretende fazer para melhorar a imagem da Justiça Amazonense que ficou fragilizada após os escândalos do prefeito de Coari Adail Pinheiro e que, inclusive, foi acusada pelo CNJ de blindar o prefeito?

O acusado Adail Pinheiro vem de longa data respondendo esses processos. A doutora Ana Paula decretou a prisão dele. Quem soltou ele - deve ter tido suas razões - não foi o Poder Judiciário do Amazonas. Quando esses processos chegaram, foi dada celeridade e não por causa do CNJ. Antes da vinda do CNJ, o desembargador Wellington havia decretado a quebra do sigilo telefônico há muito tempo. Só que teve um processo que ficou dormitando no Ministério Público e outros ainda como inquéritos na Polícia Civil.

No Congresso, há uma outra proposta de tirar o poder de investigação do Ministério Público. Qual seu posicionamento em relação a essa atribuição do MP?

O Ministério Público é uma das instituições mais respeitadas no mundo democrático. É claro que ele tem que ter um controle para não praticar arbitrariedade pelo poder excessivo, mas ele tem que ter essa independência.

Entre erros e acertos, qual sua avaliação da gestão Ari Moutinho?

São 90% de acerto. Os erros são naturais. Até por estafa e contrariedade que o próprio poder traz. O desembargador Ari teve o desembargador Yedo como corregedor e o Romano como vice, e que não atrapalharam a gestão. Foi um trabalho coordenado.


Frases ditas por Domingos

“Entendo que o presidente do Judiciário não tem que ter um plano de gestão. Tem que ter metas. Essas metas terminam dando uma resposta mais eficaz”.

“Temos que tomar medidas profiláticas. Vejo que os nossos juízes, funcionários, estão fazendo das tripas coração. Porque não tem funcionário”.

Metas são suficientes para o TJ

O candidato à presidência do TJ-AM acredita que, se a direção do tribunal buscar cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não precisará de grandes inovações para fazer uma administração satisfatória para a sociedade. “Se a administração procurar montar a máquina do Judiciário de forma bem engrenada e bem azeitada, pode ser que não se torne o melhor tribunal do País, mas que ele vai passar para um patamar maior, vai. Aliás, como vem passando nos últimos anos para melhor”, afirma Domingos Chalub.

O desembargador diz que o orçamento da Justiça do Amazonas depende de repasse do Estado e que não é proporcional à demanda. “O Judiciário, diferente do Executivo e do Legislativo, não pode prever o que vai ser feito numa gestão. O Tribunal de Justiça pode estabelecer uma estimativa porque ninguém vai saber quantos processos, quantas ações na Justiça irão acontecer porque isso depende da condição da sociedade”, sustenta. “O nosso orçamento tem base num cálculo de receita e despesa do Estado, do Executivo. Quanto mais o Estado arrecada, mais aumenta daqui. Fica tudo ligado à economia do Estado”, afirma o magistrado.

Domingos Chalub afirma que a melhoria na Justiça não está só na gestão. Para ele, há um problema no próprio DNA da Justiça. “A nossa cultura do direito não é de dar solução ao conflito, é de resolver o conflito, e isso é terrível. O processo começa a ficar quase eternizado e quando termina, não acaba o conflito, e a paz social não é alcançada”, observa o desembargador candidato.