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Eleições 2014: Campanha está emperrada na ALE-AM

Apesar de ser proibida em outros prédios públicos, a propaganda é permitida no Poder Legislativo desde que não se estenda à fachada e à área externa do prédio. Divulgação de candidaturas dentro da casa ainda não foi regulamentada

Sessão da ALE-AM começou com nove deputados estaduais e finalizou com oito, mas painel registrava 21 presenças

A legislação eleitoral permite a realização de propaganda de candidaturas somente dentro do prédio das Casas Legislativas (Rubilar Santos)

O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), afirmou nesta terça-feira (08) que vai fazer uma consulta à procuradoria da Casa e a um advogado eleitoral para decidir se permite ou não a propaganda eleitoral nas dependências do Legislativo Estadual. Apesar de ser proibida em outros prédios públicos, a propaganda é permitida no Poder Legislativo desde que não se estenda à fachada e à área externa do prédio, devendo ainda ser normatizada pela mesa diretora da Casa.

“Entendo que a propaganda de cartaz e adesivo não é permitido. Com relação aos carros, entendo que eles não são propriedade da Casa, eles transitam pela Casa. É um outra concepção. Uma outra interpretação. Mas, nós vamos pedir uma consultoria não só com a nossa procuradoria, mas também com uma advogado eleitoralista sobre essa questão”, disse Josué Neto.

O procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, disse que em 2010 os próprios deputados rechaçaram uma minuta que previa a regulamentação da propaganda na Casa por não considerarem uma boa estratégia eleitoral e receosos de uma possível repercussão negativa da decisão diante da população.

“Realmente, há essa possibilidade. O meio para fazer isso seria um ato da mesa diretora. Mas, é facultativo. Ou seja, há a possibilidade, mas não é uma obrigação. Tem que se avaliar se os deputados querem fazer isso, se vale a pena. Para deputados que tem reduto no interior, por exemplo, não é interessante”, explicou Vander. O procurador disse que vai aguardar a solicitação de Josué Neto.

Conforme o artigo 37 da Lei das Eleições (lei 9.504/1997), é proibido fixar cartazes ou inscrições nas dependências dos edifícios públicos. O artigo também se estende aos locais que dependam de cessão ou permissão do Poder Público ou que sejam de bem comum.