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Senadores e deputados federais do AM continuam livres para usar ‘Cotão’ durante campanha

Diferente dos vereadores de Manaus, os parlamentares do Amazonas, em Brasília, estão, até agora, livres para utilizar recursos da Ceap durante a campanha eleitoral

Mais de 70% da Câmara dos Deputados votou a favor da criação dos novos tribunais

Com a verba o parlamentar pode comprar passagem aérea para ele e um assessor, pagar telefone, locação de veículo, frete de avião e outras tantas despesas (Gustavo Lima/Agência Câmara)

A depender de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a bancada de deputados e senadores do Amazonas, no Congresso Nacional, que vão disputar as eleições deste ano, poderão utilizar livremente os recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) nos três meses da campanha eleitoral.

É que o TCU não tomou nenhuma decisão, até agora, sobre o uso da verba indenizatória nesse período, ao contrário do que fez o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação ao “cotão” de R$ 14 mil dos vereadores de Manaus e estuda a possibilidade de suspender a Ceap dos deputados estaduais. No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, diz que as procuradorias regionais eleitorais vão observar os funcionários dos gabinetes que fizerem campanha com a cota parlamentar.

“As Procuradorias Regionais Eleitorais, in loco, vão estar de olho. Certamente, receberão denúncias também de eleitores que vão denunciar se tiver algum assessor de deputado ou senador fazendo campanha sabendo que ele está ali se locomovendo com recursos públicos. Dependendo da gravidade, pode-se até chegar à inelegibilidade do candidato”, declarou Aragão em recente entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Com uma cota mensal de R$ 39.734,17, os oito deputados federais amazonenses que já estão em campanha – cinco buscando a reeleição (Átila Lins, Carlos Souza, Pauderney Avelino, Sabino Castelo Branco e Silas Câmara), dois disputando o cargo de vice-governador (Henrique Oliveira e Rebecca Garcia) e um parlamentar querendo uma vaga de senador (Francisco Praciano) – poderão utilizar R$ 119.202,51 da Ceap nos meses de julho, agosto e setembro, mas devem obedecer algumas regras proibidas pela Mesa Diretoria da Câmara, como confecção de panfletos e outros instrumentos que caracterizem material de campanha.

“Realmente, fica um ponto cinzento, pois, a lei não diz que eu deixo de ser deputado nesse período. Há as sessões para discussão do orçamento, reunião com pessoas sobre os projetos, ouvindo as propostas, enfim, existem atividades inerentes ao mandato e diferentes da campanha que precisam ser custeadas com os recursos da cota parlamentar”, declarou o deputado Francisco Praciano (PT-AM). De acordo com o parlamentar – que estava ontem em uma caminhada em Autazes – vai utilizar muito pouco da verba nesse período. Não vai utilizar recursos para comprar gasolina, aluguel de carro, frete de avião e até vai fechar o escritório político. Nos sete meses de 2014, o petista, candidato ao Senado, foi ressarcido em R$ 193.106,53 da Ceap, dos R$ 278.139,19 previstos entre janeiro e 21 de julho deste, sendo o terceiro no ranking dos oito deputados federais que mais gastaram a cota parlamentar.

Segundo na lista dos que mais usaram a Ceap no primeiro semestre deste ano (R$ 199.353,23), o deputado Henrique Oliveira (SDD-AM) disse ontem à reportagem de A CRÍTICA que determinou à assessoria a não gastar um centavo da verba indenizatória em combustível, aluguel de carro, uso de celular ou em qualquer outra despesa. Somente vai usar parte da cota em passagens aéreas quando houver sessão na Câmara dos Deputados (prevista para agosto). “Considero desnecessária a utilização da verba nesse período”, declarou Henrique Oliveira.

O montante de recursos disponível para os 11 membros da bancada do amazonas usarem com a Ceap durante os 12 meses do ano está na casa de R$ 956,8 mil. São R$ 476,8 para os deputados e R$ 480 mil dos senadores.

Silas foi o que mais usou a Ceap

Entre os oito deputados federais do Amazonas, Silas Câmara (PSD-AM) foi o que mais utilizou os recursos do “cotão” no primeiro semestre de 2014. Entre janeiro e 21 de julho, o parlamentar gastou R$ 212.406,90.

Os maiores gastos de Silas Câmara foram com frete de avião e divulgação da atividade parlamentar. Depois de Henrique Oliveira e Praciano (2º e 3º colocados respectivamente), na quarta posição vem Átila Lins (PSD-AM), que utilizou nesses meses R$ 183.438,64 da cota parlamentar. Outro visitador dos municípios, o fretamento de aeronaves constitui as maiores despesas de Átila.

O deputado Carlos Souza (PSD-AM) diz que comprar gasolina com recursos da cota parlamentar não é correto e que vai usar somente o necessário nesse período eleitoral. Quinto no ranking dos que mais gastaram em 2014, ele foi ressarcido em R$ 148.648,36. Em uma caminhada no bairro de Aparecida, Pauderney Avelino (DEM-AM) disse ontem que no período eleitoral não vai usar a Ceap, mas cabe a cada um avaliar e decidir sobre como e em quê usar a verba. Ele é o sexto na lista dos que mais usaram a cota este ano (R$ 143.847,92).

Braga e Alfredo recebem ajuda adicional

Dos três senadores amazonenses, dois disputam as eleições de 2014: o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Governo do Estado e o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) a uma vaga na Câmara dos Deputados. Sem proibições para utilizar a Ceap no período eleitoral, os parlamentares terão à disposição do mandato R$ 120 mil nos meses de julho, agosto e setembro. Ontem, A CRÍTICA tentou falar com Braga e Alfredo, por telefone, para saber a opinião deles sobre o uso da verba indenizatória durante a campanha eleitoral e se vão utilizá-la, mas não conseguiu localiza-los.

Verificando os relatórios de transparência do Senado, Eduardo Braga usou R$ 138.950,63 (49,63%) dos 280 mil previstos para o semestre. Os maiores gastos do senador são com passagem aérea Manaus-Brasília e divulgação da atividade parlamentar. Alfredo Nascimento também gastou menos da metade da Ceap entre janeiro e julho de 2014. Foram R$ 138.682,52 o equivalente a 49.53% do total. As despesas do senador são com aluguel de escritório em Manaus, passagens aéreas e divulgação do mandato parlamentar. Braga e Alfredo também recebem ajuda de custo adicionais porque são líderes um do Governo e outro do partido no Senado.