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Acordo de R$ 12,3 milhões entre Artur Neto e vereadores da CMM dever ser executado

O subsecretário da Secretaria de Finanças (Semef), Lourival Litaiff, diz que começa ainda em maio liberação de recursos defendidos por vereadores

Plenário da CMM

O valor das emendas representa 0,31% dos R$ 4,05 bilhões previstos no projeto da Lei Orçamentária de Manaus (Luiz Vasconcelos/Arquivo A Crítica)

O acordo feito entre o prefeito Artur Neto (PSDB) e os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que reservou R$ 12,3 milhões do Orçamento do município, em 2014, para indicações feitas pelos 41 parlamentares da Casa, será executado a partir deste mês. A informação é do subsecretário do tesouro da Secretaria de Finanças (Semef), Lourival Litaiff Praia. O valor representa 0,31% dos R$ 4,05 bilhões previstos no projeto da Lei Orçamentária.

“Neste mês de maio nós vamos começar a operacionalizar a liberação dessas emendas. Nós vamos liberar o recurso, mas depende também da execução das secretarias. Então, a gente vai fazer um acompanhamento junto às secretarias para que estas emendas que foram aprovadas para o orçamento deste ano, e que necessitem de licitações e convênios sejam feitas”, prometeu o subsecretário Lourival Litaiff.

Pelo acordo do prefeito com os 41 vereadores da CMM, cada parlamentar terá direito a uma cota de R$ 300 mil em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, para indicar a aplicação dos recursos, respeitando o que estiver definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), o acordo feito entre Artur Neto e os parlamentares “está de pé”. “Na semana passada, conversei com o secretário de Governo (Marcio Noronha) e o secretário de finanças (Ulisses Tapajós) a respeito das emendas orçamentárias do exercício de 2014 e está de pé o acordo”, disse Wilker.

“Acredito que nesta semana façamos uma reunião com a bancada de vereadores para comunicarmos oficialmente. Mas da parte do prefeito Artur Neto há o compromisso total de honrar aquilo que foi acordado com os parlamentares”, declarou o líder do prefeito na Câmara.

A reunião também contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), que afirmou, ontem, que a intenção é implantar da forma mais célere possível as emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores.

“A maioria das indicações feitas pelos parlamentares é para obras, então, eles (Semef) estão fazendo de uma forma que iniciem estes trabalhos quando acabar as chuvas e iniciar o verão. Mas todas serão seguramente implementadas, pois já vamos começar, no segundo semestre, a discutir as emendas à LOA 2015”, disse o vereador Bosco Saraiva.

Ao todo, 119 emendas à Lei Orçamentária de 2014 devem ser executadas a partir deste mês. Entre elas, a reforma e ampliação do Centro Social e Cultural Zulândio Pinheiro, localizado no bairro Educandos, na zona sul da cidade. De autoria dos vereadores Ednailson Rozenha (PSDB) e Hiram Nicolau (PSD), a emenda contou com a adesão dos parlamentares Walfran Torres (PTC), Alonso Oliveira (PTC) e Luiz Alberto Carijó (PTB).

Demora prejudica população

Para a bancada de oposição da Câmara Municipal de Manaus (CMM), composta pelos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, a demora na execução das emendas acaba comprometendo a qualidade de vida da população.

“Quando nós fizemos as sugestões à LOA, foi baseado na conversa que tivemos em audiências públicas nas comunidades. Então, nós trouxemos para cá o que a sociedade estava gritando. Se a Prefeitura não tiver a umbridade e a competência de tratar isso de forma mais urgente e séria, vai comprometer a qualidade de vida da nossa gente”, alertou Bibiano.

Waldemir José lembrou que não há nada de impositivo no acordo entre o prefeito Artur Neto e os vereadores. “Como não é impositivo, o prefeito pode fazer e pode não fazer. E o que é pior é que ele (Artur) fez a gente discutir apenas R$ 12 milhões em um orçamento de R$ 4 bilhões”, disse o petista.