Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Filho de deputado do AM acumula cargos contrariando o que é previsto na lei

Daniel Jaime Muniz, filho do deputado Wanderley Dallas, é chefe da Controladoria da Prefeitura de Manacapuru e servidor comissionado na CMM

Controlador-geral da Prefeitura de Manacapuru, Daniel Muniz Dias, e o prefeito do município Jaziel Nunes de Alencar

Controlador-geral da Prefeitura de Manacapuru, Daniel Muniz Dias, e o prefeito do município Jaziel Nunes de Alencar (Divulgação/Facebook)

Responsável pela correta aplicação das verbas públicas de Manacapuru, o controlador do município Daniel Jaime Muniz Dias acumula a função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contrariando o que é previsto na lei.

Na CMM, Daniel Muniz é funcionário temporário do gabinete do vereador Amauri Colares (Pros) desde junho de 2009. Segundo o gerente de Recursos Humanos do órgão, Ely Camilo, é preciso fazer opção por um dos cargos. “Quando existe servidor que ocupam dois cargos comissionados, ele tem que fazer opção por um. Não pode ocupar dois cargos comissionados. Não há esse direito de ter dois”, explicou o gerente.

Já na Prefeitura de Manacapuru, Muniz está lotado na função de gestor da Controladoria desde fevereiro deste ano. Daniel Muniz é filho do deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB), aliado político do atual prefeito de Manacapuru, Jaziel Nunes (PSC), o “Tororó” – chefe de Daniel Muniz. Por mês, o controlador do Município de Manacapuru recebe cerca de R$ 9,2 mil com o acúmulo de vencimentos e gratificações.

O artigo 144 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Amazonas (Lei Estadual 1.762 de 1986) proíbe “a acumulação remunerada de cargo com outro cargo, emprego ou função públicos, abrangendo a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista”. Os artigos 118 e 119 da Lei Federal 8.112 de 1990 também proíbem o acúmulo dos ganhos e das funções comissionadas.

O caso do exercício das duas funções de confiança chegou à redação de A CRÍTICA por meio de uma denúncia feita por um servidor da prefeitura, que pediu sigilo da fonte. No e-mail, o denunciante encaminhou cópias de documentos que comprovam a contratação de Daniel Muniz, dentre eles os contracheques do controlador (ver foto ao lado). O denunciante também afirma ele “não comparece ao trabalho e não tem nenhuma ação desenvolvida em prol da administração pública”.

A denúncia informa ainda que Daniel Muniz é sempre visto ao lado do pai deputado em eventos e que aparece no município apenas aos sábados para apresentar um programa de rádio. Em postagem no seu perfil do facebook, de sábado, Muniz aparece no estúdio da Rádio Palmeira FM, em Manacapuru. O controlador já prestou assistência jurídica gratuita para os moradores de Manacapuru no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do município a pedido do pai, que na época ocupava a titularidade da Ouvidoria do Estado, que administra os PACs.