Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Fiscalização sob emissão de nota fiscal será reforçada pelo Procon-AM e Sefaz-AM

Fisco apertará o cerco aos estabelecimentos de Manaus obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Uma vez implantada definitivamente, a NFC-e eliminará o atual cupom fiscal

Segundo a Sefaz-AM, 1,3 mil estabelecimentos de todos os segmentos do varejo em Manaus já emitem a NFC-e (Divulgação)

A Secretaria de Estado da FGazenda (Sefaz-AM) está se articulando com o Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para realizar fiscalizações mais efetivas nos estabelecimentos de Manaus que já estão obrigados a fornecer a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e). Uma reunião realizada nesta segunda-feira (14) iniciou a formatação de um termo de cooperação, previsto para o final do primeiro semestre, com o objetivo de evitar danos futuros ao consumidor.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Econômicos e Tributário da Sefaz-AM (CEET), Sérgio Figueiredo, com o início do calendário de mudança do sistema de cupom fiscal para a NFC-e, em março, foi necessário buscar parcerias para formatar a divulgação e fiscalização da emissão da nova nota. “Buscamos colaboração em especial na parte de fiscalização. Se chegar uma denúncia do consumidor dizendo que não obteve a nota, queremos que o órgão esteja pronto para identificar situações danosas ao consumidor e atuar”, esclareceu.

Segundo Figueiredo, a Secretaria vai expandir suas parcerias com outros órgãos ainda este ano. “Pretendemos fazer campanhas de educação fiscal e desenvolver um programa de cidadania fiscal, nos moldes da nota fiscal paulista, sorteando prêmios em dinheiro para o consumidor que exigir o documento”, adiantou.

Balanço

Segundo a Sefaz-AM, 1,3 mil estabelecimentos de todos os segmentos do varejo em Manaus já emitem a NFC-e. Desse total, 1 mil empresas realizaram a alteração no período voluntário (a partir de julho de 2013) e outras 300 empresas mudaram a emissão no período obrigatório. Até o momento, dois milhões de notas já foram emitidas pelo novo sistema.

A expectativa da secretaria é de que até setembro deste ano o número de estabelecimentos aptos a emitir o novo cupom chegue a 3,3 mil e alcance 10 mil estabelecimentos em janeiro de 2015, quando as micro empresas passam a ser obrigadas a utilizar o modelo. Neste período, a previsão é de que até 5 milhões de NCF-e sejam emitidas por mês.

Prazo

O cronograma estabelecido pela Sefaz-AM para a alteração estabelece o prazo até o dia 1 de janeiro de 2015. Nesta data todos os estabelecimentos varejistas da cidade precisam iniciar o processo de adequação.

Após essa data, os lojistas tem mais um ano para adequar a totalidade dos equipamentos para o novo sistema.