Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Governador do Amazonas vê ‘grande passo’ na decisão do TJ-AM sobre ‘Caso Nicolau’

Para Omar Aziz cabe, a partir de agora, ao deputado Ricardo Nicolau (PSD) provar a inocência dele

Governador Omar Aziz comentou polêmicas

Governador Omar Aziz disse que se Ricardo Nicolau for condenado terá muito problema no PSL (LUIZ VASCONCELOS/ACRÍTICA)

O governador Omar Aziz (PSD) afirmou, nesta quarta-feira (22), que foi “um grande passo” contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-AM) em aceitar denúncia contra o parlamentar, que é colega de legenda do governador.

“(Ricardo Nicolau) Nem foi condenado, nem foi absolvido. Mas é um passo grande. Porque (o TJ-AM) poderia não ter recebido (a denúncia do Ministério Público), mas recebeu. Agora ele precisa provar (inocência)”, afirmou Omar Aziz, na manhã desta quarta-feira, em visita à obra da Arena da Amazônia.

Por 14 votos a favor e três contra, a denúncia de superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem da ALE-AM, na gestão do deputado Ricardo Nicolau, foi recebida pelo TJ-AM na sessão de terça-feira da corte. O edifício-garagem teve custo total de R$ 26,3 milhões.

Questionado sobre a possibilidade de alguma punição a Ricardo Nicolau no âmbito do PSD, Omar Aziz afirmou que se o ex-presidente da Assembleia for condenado, o parlamentar terá “muitos problemas” dentro do PSD.

Mas a legenda não vai tomar nenhuma medida antes do caso ser julgado pelo TJ-AM, disse o governador. “Havendo o julgamento, nós tomaremos uma decisão. Enquanto isso, só foi acatada a denúncia”, disse Omar Aziz.

O PSD é dirigido no Amazonas pelo governador Omar Aziz e, no município de Manaus, pela primeira dama Nejmi Aziz. “Se não provar (inocência), acabará sendo condenado. Sendo condenado, ele terá muitos problemas”, declarou o governador.

Além do deputado Ricardo Nicoalu, a denúncia do MPE-AM, ajuizada no dia 4 de junho de 2013, envolve mais 12 pessoas entre funcionários da ALE-AM, donos e engenheiros da RD Engenharia, empresa que realizou a obra. Entre os crimes apontados estão fraude de licitação, falsidade ideológica, ordenação de despesa não-autorizada e diversas formas de peculato.

As investigações do MPE-AM foram publicadas com exclusividade por A CRÍTICA no dia 11 de abril de 2013. No dia 4 de junho, o MPE-AM, depois de obter resultado de perícia técnica do TCE-AM, concluiu a investigação e denunciou o deputado Ricardo Nicolau e mais 12 pessoas ao TJ-AM.

No Tribunal de Justiça, a denúncia foi apresentada à corte no dia 26 de novembro do ano passado, e teve o julgamento da sua aceitação adiado por cinco vezes, antes do recebimento, na terça-feira.

Publicação será feita dia 28

A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) de tornar o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) réu num processo de corrupção deve ser publicada no dia 28.

A partir daí, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, caberá ao relator do caso, o desembargador Jorge Manoel Lins, tomar as medidas administrativas que iniciarão uma devassa na gestão de Nicolau na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), suspeita de superfaturar obras e fraudar licitações.

A assessoria de comunicação do TJ-AM informou que o desembargador Jorge Lins, após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, vai enviar ofícios a cartórios e órgãos bancários para rastrear os bens móveis e imóveis de Ricardo Nicolau para executar a indisponibilidade dos mesmos, que estarão bloqueados. Todas as contas bancárias do deputado serão rastreadas e a Justiça terá acesso aos movimentos feitos durante o período a que se refere a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado.

Descartada adoção de medida

O secretário-geral do PSD no Amazonas, Paulo Radin, declarou, ontem, que “rigorosamente o partido não tomará nenhuma ação contra o deputado Ricardo Nicolau”.

Paulo Radin disse que a primeira razão para que o PSD não tome nenhuma ação interna é o fato de o caso ainda está na esfera de denúncia. “Isso é tão somente uma denúncia, que ainda vai ser investigada”, declarou Radin.

O secretário disse que, embora Ricardo Nicolau seja filiado ao PSD, a denúncia não é contra o partido. “É a gestão dele, o PSD não tomou parte. O PSD nada tem a ver com a história do Ricardo Nicolau. As coisas não se misturam”, afirmou.

Questionado sobre o posicionamento da Executiva Nacional do PRP que determinou a apuração internamente das denúncias contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, sobre pedofilia, Radin declarou: “São casos diferente. O do Adail Pinheiro é criminal, considero um atentado contra vida. Qualquer pessoa que cometa algo nesse sentido não pode ser considerada ser humano. Ainda mais um homem público”.

Deputados pedem renúncia

Os deputados estaduais Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) defenderam nesta quarta-feira (22), a renúncia do deputado Ricardo Nicolau (PSD) da função de corregedor e ouvidor da Casa Legislativa. Eles também cobraram uma posição pública do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD) sobre a permanência de Nicolau nesse posto após aceitação pelo Tribunal de Justiça da denúncia contra o parlamentar por superfaturamento de obras na ALE-AM.

“A medida mais urgente que temos que tomar é o afastamento dele da corregedoria e da ouvidoria da Casa. A presença dele nessa função é totalmente inadequada nessas circunstâncias. A partir daí pode prosperar alguma medida mais sensata sobre esse episódio”, afirma o deputado Luiz Castro (PPS).

O deputado José Ricardo lembrou que pediu o afastamento de Ricardo Nicolau da função ainda no ápice da crise na ALE-AM feita pelo Ministério Público (MPE-AM), em setembro de 2013. “Agora que foi recebida a denúncia é hora da Casa tomar um posicionamento. A Comissão de Ética vai ter que analisar. Teve caso de outro deputado que não chegou a ser julgado, mas a Assembleia se antecipou e houve até cassação”, disse.

“Tem um aspecto que é: o Ministério Público apontou irregularidades e a Justiça, com maioria de votos, reconheceu isso. Outro ponto é a pressão da sociedade. Você vê, tem esse caso, tem o caso do Adail (Pinheiro, prefeito de Coari). A sociedade quer uma resposta”, acrescentou o petista.

Para o deputado Chico Preto (PMN), com a decisão do TJ-AM, o tratamento do ‘Caso Nicolau’ pelos deputados deve ter outra dimensão. Ele ressaltou que a decisão tem que envolver todos os deputados da ALE-AM. “Ainda que não seja uma sentença, é um novo momento. Esse novo momento justifica uma ação mais contundente da Assembleia? Para a Casa, as pergunta são: O Ricardo perde as condições políticas de exercer o mandato? Essa condição faz com que o deputado deva ser punido, advertido? Isso precisa ser discutido”, propôs.

Colaboraram os repórteres Rosiene Carvalho e Luciano Falbo.