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Justiça do Amazonas determina bloqueio de R$ 138 mil nas contas de Belarmino Lins

Juiz cobrou a devolução do dinheiro da verba de gabinete do deputado, ao receber uma ação civil pública movida pelo MPE-AM sobre gastos com a compra de passagens aéreas para parentes, no período em que Belão presidia a ALE-AM

Deputado Belarmino Lins faz parte da comissão que visitará presidente do TSE

O favorecimento de parentes de Belarmino Lins apontados pelo MP ocorreu no período em que o deputado presidia a ALE (Dicom/ALE)

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou nesta sexta-feira (01) o bloqueio de R$ 138 mil das contas do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) ao receber uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que denunciou o parlamentar por improbidade administrativa.

Belarmino Lins é acusado de nepotismo e uso irregular de verba pública por conceder passagens aéreas, bancadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a familiares dele no período de 2005 e 2006, quando presidia a Casa. Em 2009, A CRÍTICA mostrou o descontrole na concessão de passagens na ALE-AM. No mesmo ano, o MPE-AM pediu a prisão do deputado porque ele negava o acesso aos documentos referentes às passagens.

Na decisão de ontem, o magistrado também intimou o atual presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), para que, no máximo em 15 dias, apresente as fichas funcionais de 15 supostos parentes de Belarmino do período entre 2004 e 2012, além das cópias dos processos das passagens aéreas concedidas pelo gabinete do parlamentar entre 2003 e 2012.

O juiz também rebateu a alegação preliminar da defesa de que haveria prescrição dos atos. Baseado na jurisprudência dos tribunais superiores, Ronnie Torres reforçou que por ocupar continuamente o cargo de deputado estadual o crime não prescreve. “A questão prescricional caberia ao caso concreto não fossem as particularidades que envolvem o exercício do mandato eletivo pelo requerido”, expressou na decisão. O magistrado também ressaltou que “enormes dificuldades” foram impostas pelo deputado para que o MPE-AM obtivesse os documentos necessários para investigar o caso.

O promotor de Justiça que assina a ação civil é Edilson Queiroz Martins. Ele afirma, no documento encaminhado à Justiça, que, apesar de a prática do nepotismo (favorecimento de familiares no poder público) só ter sido expressamente proibida em 2008 pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), o crime já era previsto na Constituição Federal porque ofende os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade e eficiência. O deputado nunca negou que, até 2008, mantinha parentes empregados em seu gabinete, alegando não haver lei que vedasse a prática.

Com base em documentos oficiais, o promotor chegou à conclusão que pelo menos a mãe e dois filhos de Belarmino Lins eram empregados no gabinete do deputado, mas solicitou as fichas funcionais de mais 13 funcionários que também possuem vínculo familiar com o parlamentar. “O nepotismo se caracteriza quando há a influência daquele que exerce a função pública e dela se utiliza para admitir indivíduo a ele ligado. É uma forma clara de uso da máquina administrativa em favor do interesse pessoal”, afirma Martins em trecho da ação.

A reportagem ligou para o celular do deputado (91xx-xx87) e uma funcionária disse que ele estava em reunião. Depois, os telefonemas caíram na caixa postal.