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Justiça do Amazonas bloqueia bens do prefeito de Envira

De acordo com o Ministério Público do Estado, o prefeito de Envira, Ivon Rates, e mais 30 empresários fraudaram documentos em prestações de contas e licitações

Prefeito de Envira, Ivon Rates, diz que Ministério Público está errado, e que prepara defesa para apresentar à Justiça

Prefeito de Envira, Ivon Rates, diz que Ministério Público está errado, e que prepara defesa para apresentar à Justiça (Luiz Vasconcelos )

A Justiça do Amazonas decretou, na sexta-feira, o bloqueio dos bens do prefeito de Envira (a 1.215 quilômetros de Manaus), Ivon Rates (Pros) e de outras 30 pessoas, por improbidade administrativa com ressarcimento do dinheiro público no valor de R$ 1,5 milhão. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), notas fiscais falsas foram apresentadas pela administração da prefeitura de Envira, com o aval do prefeito, em 2008, à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

O caso, de 2008, se originou da Ação Civil Pública do MP voltado à apuração de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em esquema fraudulento montado para direcionar licitações em ambulâncias nos municípios.

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu a condenação ao ressarcimento do dano ao dinheiro público no exato valor das notas fiscais emitidas para cada um dos acusados, com incidência de juros e correção monetária; a indisponibilidade e o sequestro dos bens necessários a completarem o valor de R$ 1.546.236,01, bem como o afastamento do prefeito de Envira do cargo.

Os condenados são acusados de apresentaram documentos falsos para aprovação das contas anuais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilização de nota fiscal falsa para justificar gasto público, simulação de aquisição de materiais para abastecimento de secretarias municipais, emissão de notas fiscais frias para justificar as despesas, não comprovação de entrega e recebimento dos materiais, ausência de livro tombo nas secretarias, irregularidades nas contratações com o poder público, ausência, e em alguns casos, direcionamento de licitação.

Para o juiz Rafael da Rocha Lima, há provas “robustas” dos crimes cometidos pelo prefeito de Envira e de empresários ligados ao esquema.

Em relação ao pedido de afastamento de Ivon Rates, o juiz negou o pedido do MPE-AM, alegando que é preciso ter cautela, especialmente porque a perda da função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, estão resguardados no direito de defesa.

Foi solicitado, também, pelo juiz, que o Detran informe a existência de veículos em nome dos acusados, e que rejeite qualquer alteração nos registros dos mesmos; que a Corregedoria do Estado do Amazonas informe a existência de ações, quotas ou participações societárias de qualquer natureza em nome dos acusados, se negando a registrar qualquer alienação do nome dos mesmos; e que a Junta Comercial do Estado do Amazonas informe a existência de ações de qualquer natureza, rejeitando registro de alienações dos envolvidos no caso.

Todos os envolvidos no esquema fraudulento montado para direcionar licitações em ambulâncias no município já estão sendo notificados para se manifestarem.

Prefeito diz que MPE errou

O prefeito de Envira, Ivon Rates, declarou que o Ministério Público Estadual (MPE-AM) está cometendo um erro e que todas as aquisições feitas pela gestão do município foram “oriundas de processos licitatórios com a participação das empresas e respeitando os princípios de transparência da administração pública”.

“Erros administrativos podem ser criminalizados, o que não pode ser criminalizado é um erro formal, como expliquei em 2012, de mudança de endereço das firmas”, justificou Ivon Rates.

Segundo o prefeito, grande parte das pessoas envolvidas no processo movido pelo MPE-AM ainda não foram ouvidas. “Sabemos do processo, mas acho absurdo haver uma decisão do juiz, sendo que até hoje ninguém foi chamado. E nós estamos preparando nossa defesa. Quando formos notificados, iremos apresentá-la”, criticou Ivon Rates.

TCE-AM aprovou notas frias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou, em 2012, uma conta da prefeitura de Envira, com notas fiscais frias no valor de R$ 352,8 mil, mesmo tendo sido informada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que os documentos eram falsos.

O caso foi denunciado em 2012 ao TCE-AM. Proprietários do Posto Manoa, que funciona em Manaus, informaram que um documento fiscal no valor de R$ 76,6 mil, no nome deles, foi falsificado e usado para comprovar a venda de 200 caixas de óleo hidráulico para a gestão (2005 a 2008) do prefeito Ivon Rates (Pros).

Parecer do procurador de contas João Barroso de Souza, do dia 31 de janeiro de 2011, mostra que os membros do TCE-AM, ao julgarem a prestação de contas de 2008, de Ivo Rates, tinham conhecimento de que as notas fiscais eram falsas. As notas têm como emitentes as empresas: Comercial Amago (R$199,9 mil); Posto Manoa (R$ 78,6 mil); e R S Cosme Loureiro (R$ 74,2 mil).