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Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015 dá ‘carta branca’ ao prefeito de Manaus Artur Neto

Bancada de oposição questiona item do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que libera a criação de cargos e contratações 'desnecessárias' de vereadores

Artur Neto

Mensagem encaminhada pelo prefeito Artur Neto à CMM fixa os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária 2015 (Érica Melo)

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai questionar, em plenário, um dos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015, de autoria do Executivo Municipal, que pretende dar liberdade ao prefeito Artur Neto (PSDB) para, dentre outros pontos, criar cargos sem a necessidade de aprovação dos vereadores. A medida está prevista no artigo 25 do Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, que entrou em tramitação, ontem, na Casa Legislativa.

De acordo com o artigo 25, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações e estruturações de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título.

Para a bancada de oposição, composta pelos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, a prefeitura está buscando uma ‘carta branca’ da CMM, através da LDO de 2015, para escancarar a contratação de pessoal. “É um cheque em branco, na medida em que ele (prefeito) não coloca parâmetros de como isso será feito. Ele só abre a hipótese de que isso é possível, então isso não é planejamento, porque planejamento é você ter metas, e em nenhum momento ele diz no projeto de lei a quantidade de funcionários a serem contratados no próximo ano”, avaliou Waldemir José.

Bibiano afirma que pela redação do artigo não há clareza do que o prefeito Artur Neto quer fazer. “Não dá para saber quem ou quantos serão contratados, e para quem será dirigida as vantagens. No resumo disso, acaba que estamos autorizando o prefeito a, dentro da LDO do próximo ano, fazer o que bem quiser. De fato é uma carta branca para ele”, analisou o parlamentar. “Agora se chegasse junto da mensagem do prefeito, o planejamento para sabermos exatamente o que através deste artigo será feito em termos de melhoria para a dinâmica da máquina administrativa, como o reajuste de 15% ou 20% do salário dos professores, nós teríamos a clareza do porquê deste artigo, mas não temos”, disse.

Recursos

O orçamento previsto para a Prefeitura de Manaus no ano pós Copa do Mundo será 20% maior que o planejado para 2014, segundo o Secretário Municipal de Finanças (Semef), Ulisses Tapajós. “Nós estamos trabalhando para que em 2015 o orçamento seja de R$ 4,8 bilhões. Neste ano a nossa prioridade é a revitalização da cidade, tornando-a um lugar mais agradável de viver, e em 2015 a meta possivelmente será o trânsito; iremos sentar e ver como resolver a problemática dos engarrafamentos da capital, pois isso vem prejudicando bastante a qualidade de vida da população”, adiantou Tapajós.